Crime ambiental é flagrado em manguezal do Rio Jacuípe

Após receber uma denúncia anônima através do call center, a Superintendência de Ordenamento e Fiscalização (Suofis), flagrou nesta quarta-feira (29) três homens suspeitos de cometer um crime ambiental e administrativo em um manguezal às margens do Rio Jacuípe e a afluente do Rio Capivara, na orla de Camaçari. A operação contou com o apoio dos fiscais da Prefeitura Avançada da Costa e da 59ª Companhia Independente da Polícia Militar da Bahia (CIPM-BA), que atua na região.

Margens do Rio Jacuípe – Foto: Reprodução

Durante a ação, a equipe encontrou um motorista conduzindo uma máquina retroescavadeira que estava aterrando uma parte do mangue e fazendo uma supressão da vegetação. Um outro indivíduo suspeito, que se diz proprietário da área, alegou não possuir licença ambiental necessária para explorar o espaço, que é considerado uma Área de Proteção Permanente (APP). Os suspeitos foram conduzidos à 26ª Delegacia Territorial (DT) de Vila de Abrantes e o maquinário foi apreendido, devendo permanecer no pátio da delegacia para a perícia ambiental.

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De acordo com a Suofis, conforme os códigos Urbanístico e Ambiental de Camaçari, assegurado pela Lei Municipal de n.º 913/2008, e o de Obras de Camaçari, garantido pela Lei de nº 339/1995, os crimes se enquadram nas seguintes categorias: proibição do corte, a exploração e a supressão da vegetação primária ou em estágios avançado e médio de regeneração (referente a exploração e a supressão de vegetação de manguezal e de restingas). Já o crime ambiental trata-se de destruir ou danificar florestas nativas, plantadas ou vegetação fixadora de dunas e protetora de mangues. Além de movimentação de terra com cortes superiores a quatro metros.

Ainda de acordo com a superintendência, será realizado um processo fiscal para que a Procuradoria Geral do Município, possa verificar as possíveis sanções que serão aplicadas.