Credenciamento de ambulantes para Festa de Iemanjá acontece nesta segunda-feira

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) realiza, nesta segunda-feira (30), das 8h às 17h, o cadastramento para ambulantes que desejam trabalhar na Festa de Iemanjá, que acontece no dia 2 de fevereiro, no Rio Vermelho. As inscrições serão realizadas na sede da Semop, situada na Avenida Cardeal Dom Avelar Brandão Vilela, 2562, Mata Escura, em Salvador.

Para a realização do cadastro, os interessados devem comparecer à sede da Semop e apresentar originais e cópias simples dos seguintes documentos: oficial e válido de identificação pessoal com fotografia (RG, CNH, cédula de conselho de classe ou carteira profissional), CPF, comprovante de residência e Documento de Arrecadação Municipal (DAM) referente à atividade a ser exercida. No caso dos veículos especiais, incluindo food trucks, é necessário também levar original e cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), com informações sobre as dimensões do veículo para efeito de cálculo do preço público.

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Após a inscrição, o interessado deve efetuar o pagamento do DAM, que varia de R$ 25,06 para tabuleiro de baiana, e R$ 35,47 para isopor de bebidas, podendo chegar a R$ 451,13 para food trucks acima de 10 metros de comprimento. Do total de vagas, 5% são reservadas para pessoas com deficiência definida em lei, que ficam dispensadas do pagamento do preço público. A autorização é intransferível e poderá ser cassada ou revogada pela Semop em caso de irregularidade.

Proibições

Não será permitida a comercialização de produtos em carros de mão, carros-prancha, fogareiros, caixotes, churrasqueiras e bebidas pré-preparadas artesanalmente. Também é proibido o uso de embalagens reaproveitadas de vidro, alumínio ou louças, que devem ser substituídas por descartáveis.

Todo material irregular será apreendido pelas equipes de fiscalização e encaminhado para o Setor de Guarda de Bens Apreendidos (Segub), situado na Avenida San Martin, na sede da Guarda Civil Municipal (GCM). Para recuperar o material, o permissionário deverá comparecer à Segub depois do encerramento da festa, munido de documento de identidade, auto ou lacre de apreensão, mediante pagamento de multa, que pode chegar a R$ 145,98.

São proibidos, ainda, o trabalho infantil e do adolescente, e a venda de bebidas alcoólicas para pessoas com menos de 18 anos de idade.