Durante a sessão da Câmara Municipal de Camaçari desta terça-feira (18), foi lida Mensagem do Executivo nº 19/2023, encaminhando o Projeto de Lei que cria o programa Orientador de Trânsito e Transporte Público.
O objetivo é conscientizar a população sobre o sistema de transporte público, e, caso seja aprovado, o programa será executado pela Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT).
Devem ser selecionados até 100 orientadores dentre os alunos regularmente matriculados na rede de ensino pública a partir dos 16 anos, conforme edital de seleção próprio. O orientador de trânsito e transporte irá receber bolsa-auxílio no valor de R$870 mensais, além de seguro de vida contra acidentes.
Antes de desempenhar as atividades de orientador de trânsito e transporte, os selecionados serão submetidos a processo de treinamento nos moldes definidos pela STT.
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O PL retorna para primeira e segunda votação nas próximas sessões.
Fundo Municipal de Transporte
Também foi lida na sessão desta terça, a mensagem nº 18/2023, encaminhando o Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal de Trânsito e Transporte (FMTT), com objetivo de garantir condições financeiras para custeio e investimentos em controle, operação, fiscalização e planejamento de trânsito e do transporte público.
O plano de aplicação evidenciará as origens e as políticas de aplicação dos recursos financeiros no programa de trabalho a cargo da Superintendência de Trânsito e Transporte (STT).
*Matéria atualizada às 16h33 de 18 de abril
