Cejusc Itinerante: mutirão de serviços jurídicos acontece em Lauro de Freitas neste mês

De 2 a 31 de agosto, o município de Lauro de Freitas contará com o “Cejusc Itinerante”. A ação, que conta com serviços processuais e pré-processuais gratuitos, atenderá a população no estacionamento do Parque Shopping Bahia, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

Com o apoio da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, o Cejusc Itinerante é promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), em parceria com a Cufa e a Cooperativa de Transportes e Turismo Borda da Mata (Coobma).

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A ação busca facilitar o acesso da população à Justiça, além de dar maior celeridade ao andamento de processos, como destaca Thiago Lima, supervisor do Cejusc Itinerante. “Recentemente participamos da Semana de Conciliação, e optamos por iniciar o Cejusc Itinerante em Lauro de Freitas, com o intuito de fortalecer o acesso à Justiça”, relatou.

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Os atendimentos realizados pelo Cejusc envolvem questões relacionadas a divórcio consensual e indireto; alimentação fixa, revisão e exoneração; reconhecimento de paternidade; dissolução de união estável e de união homoafetiva; partilha de bens; guarda em favor de parente; regulamentação da convivência familiar e guarda entre os pais.

Os documentos básicos para ter acesso aos serviços são: documento de identificação com foto (RG), comprovante de residência e CPF. Em casos sobre alimentação/pensão alimentícia é necessário certidão de nascimento da criança. Para questões de divórcio/partilha de bens, necessita da certidão de casamento e documentos de filhos, se houver.

Os atendimentos no Cejusc Itinerante serão por demanda espontânea. As soluções de conflitos podem ser agendadas através do e-mail [email protected]. Informações no telefone: 71 9 92667478.