A Câmara Municipal debateu nesta quarta-feira (29), em sessão extraordinária, dois projetos de lei (PL) que tratam de ações emergenciais para combater o coronavírus em Camaçari e alteram os salários de servidores do Executivo e do Legislativo para que haja remanejamento dos recursos à saúde. As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa apresentaram parecer favorável aos projetos.
O Projeto de Lei nº 1006/2020, de autoria do Poder Executivo, prevê a redução de 20% no salário do prefeito Elinaldo Araújo (DEM), do vice-prefeito, José Tude, de secretários e equiparados, e subsecretários.
Também devem ser reduzidas as remunerações superiores a R$ 4 mil dos cargos comissionados da administração direta e indireta, autarquias, empresas públicas e demais órgãos.
Já o PL n° 005/2020, de autoria da Mesa da Câmara dispõe sobre o corte de 20% nos salários dos vereadores e de 15% no salário dos servidores que têm salário acima de R$ 4 mil.
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*Matéria atualizada às 13h44 de quarta-feira (29)
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