Política
CCJ aprova PL para substituir sirenes e alarmes em colégios de Camaçari
No total, nove projetos foram discutidos na reunião desta quarta-feira.
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RedaçãoEm reunião realizada na manhã desta quarta-feira (16), os vereadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de Camaçari analisaram nove matérias que compuseram a pauta do encontro da semana. A reunião foi presidida pelo vereador Gilvan Souza (PSDB).
Dentre os Projetos de Lei (PL) aprovados estão:
PL n.º 044/2023, de autoria do vereador Gilvan Souza, que dispõe sobre a substituição gradativa das sirenes e alarmes utilizados pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada municipal por outros meios não agressivos aos alunos com Transtorno de Espectro Autista (TEA). O PL foi encaminhado para a análise da Comissão de Educação e Assistência Social;
PL n.º 051/2023, de autoria do vereador Dedel (Republicanos), que dispõe sobre a proibição, em âmbito municipal, da queima de fogos de artifícios sonoros. O projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Saúde e Comissão de Maio Ambiente e Turismo;
PL n.º 056/2023, também de autoria do vereador Gilvan Souza, que institui a campanha permanente de conscientização do uso de Fogos de Artifício Ruidosos no Município de Camaçari;
Foi retirado da pauta o PL n.º 055/2023, de autoria da vereadora Prof.ª Angélica (PP), que dispõe sobre as diretrizes para as ações de política municipal de medicamentos formulados de derivado Vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o Tetrahidrocanabinol, em caráter de excepcionalidade pelo poder executivo nas unidades de saúde pública municipal e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Camaçari.
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