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Carnaval 2019 é o primeiro em que importunação sexual será considerada crime

Mirelle Lima

Publicado

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No carnaval são frequentes os relatos de assédios e atos inoportunos contra mulheres. Entretanto, o Carnaval 2019 será o primeiro em que importunação sexual será considerada crime. A Lei 13.781 foi publicada em 25 de setembro de 2018 e a pena para quem cometer o crime é de reclusão de um a cinco anos.

A Lei da Importunação Sexual é a primeira a criminalizar atos de assédio sexual, moral e compartilhamento de cenas de estupro ou relacionadas a nudez, sexo e pornografia sem consentimento dos envolvidos.

Uma simples cantada se torna crime partir do momento em que a vítima se sente incomodada e ofendida com as ações. Algumas atitudes recorrentes no Carnaval que serão encaradas como importunação sexual são puxadas de cabelo, beijo roubado, passadas de mão, insistência e qualquer outro ato de cunho sexual que seja realizado sem consentimento.

O Governo Federal irá oferecer suporte para que as denúncias sejam feitas ainda no local e as medidas sejam tomadas. É de extrema importância que as vítimas denunciem os casos de importunação sexual nos postos policiais ao longo dos circuitos, para que a polícia realize o levantamento do número de casos de assédios neste período.

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