A Câmara de Camaçari recebeu nesta quarta-feira (15), durante sessão extraordinária, o Projeto de Lei (PL) n° 1011/2020 de autoria do Poder Executivo. Em regime de urgência, o PL prevê a abertura de um crédito adicional especial de R$ 50 mil ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município.
O valor será destinado para aquisição de equipamentos utilizados no enfrentamento à pandemia do coronavírus em Camaçari, atendendo a gestão das ações de média complexidade através do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Confira o projeto na íntegra aqui.
Após apresentação no plenário, o PL foi encaminhado para as comissões da Câmara e retorna para votação na próxima terça-feira (21), em duas sessões extraordinárias. Devido à urgência do projeto, o vereador e presidente da Casa Legislativa, Jorge Curvelo (DEM), solicitou a quebra do prazo regimental de tramitação.