Educação
Câmara aprova criação de polo presencial da Universidade Aberta do Brasil em Mata de São João
O equipamento será vinculado à Secretaria Municipal da Educação e à Secretaria de Administração.
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Mariane SenaNa manhã desta quarta-feira (31), durante a primeira Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de Mata de São João, foi aprovado em Regime de Urgência Especial, por unanimidade, o Projeto de Lei 1/2024, que propõe a implantação do Polo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil (UAB) em Mata de São João.
O intuito da legislação é possibilitar a interiorização e a expansão de cursos de graduação, extensão e pós-graduação (lato e stricto sensu) na modalidade à distância, como também fomentar a formação continuada dos docentes da Rede Pública de Ensino.
O Polo de Apoio Presencial será vinculado à Secretaria Municipal da Educação e à Secretaria de Administração, que deverão prover a infraestrutura física e a logística, podendo firmar convênios ou parcerias com instituições governamentais ou não governamentais.
Durante a mesma sessão também foi admitido em Regime de Urgência Especial o Projeto de Lei 2/2024, que abre ao Orçamento Fiscal do Município créditos adicionais especiais, até o valor de R$ 1.529.856,00, para ampliação do Programa Tarifa Zero, visando garantir o direito da gratuidade total aos usuários do Sistema de Transporte Coletivo Intramunicipal.
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