As audiências públicas que tratarão sobre a proposta de revisão geral da Lei Orgânica do Município (LOM) acontecerão na sede e orla, conforme afirmou o presidente da Câmara Municipal de Camaçari, Flávio Matos (União). A primeira reunião será no dia 18 de abril, uma quinta-feira, no plenário da Casa Legislativa, a partir das 9h.
A segunda audiência está marcada para o dia 30 de abril, no Colégio Elisa Dias, em Vila de Abrantes. O terceiro encontro será no Colégio Darcy Ribeiro, em Barra do Jacuípe, Monte Gordo. Todas a partir das 9h.
Flávio destaca que é de suma importância que a população participe apresentando suas considerações e sugestões.
“As audiências serão realizadas na sede e na orla, pois o objetivo desta Casa é oferecer o maior número de oportunidades para que a participação popular seja garantida”, garantiu.
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Os trabalhos de revisão foram iniciados no ano passado. Para debater os itens da lei atual em vigor foi criado um grupo técnico formado por servidores do Poder Legislativo. Esse processo inicial foi marcado por mais de 50 reuniões, que contemplaram a escuta de diversos segmentos da sociedade, bem como demandas da área ambiental e rural, dentre outras temáticas.
Vale ressaltar que o intuito da lei é tratar dos princípios, direitos e garantias fundamentais, garantindo o cumprimento dos setores administrativos, das atribuições dos cargos públicos, bem como da segurança pública, tributos municipais, sistema orçamentário, garantias de saúde pública, esportes, transportes e educação. A última atualização ocorreu em 2008.
A Comissão Especial de Revisão da LOM é formada pelos vereadores Niltinho (PRD), Jamessom (PL), Deni de Isqueiro (União), Tagner Cerqueira (PT) e Jamelão (Cidadania), além dos suplentes Dedel Reis (PL) e Herbinho (União).
Já o Grupo Técnico de Estudos é coordenado pelo subprocurador da Câmara, Helder Erlan Damasceno Brito de Matos, e tem como relator o servidor Gabriel Lago Santos. Os membros são a servidora Karina de Arêa Leão Machado, Cristiano Cruz Alves, Ciro Moraes Fernandes, Andrea Lustosa Varella, Juliana de Santana Mandu, Giuseppi Mario Reis D’Errico, Marilton Cézar Silva Trabuco, Taislane Bittencourt Santana e Emily Irlane Lins de Luna Sales. A secretária do grupo é a servidora Luciane Santana Silva.
