Política
Camaçari: sem vetos, Elinaldo sanciona novo PDDU
O instrumento visa ordenar e planejar o desenvolvimento da cidade.
Publicado
em
Por
RedaçãoA Lei Complementar n.º 1873/2023, que dispõe sobre o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável (PDDU-S), foi sancionada, sem vetos, pelo prefeito Elinaldo Araújo (União), e publicada no segundo caderno do Diário Oficial do Município (DOM), edição n.º 2290. O dispositivo abrange todo o território e revoga, por sua vez, toda e qualquer norma contrária às suas disposições, em especial, a Lei Complementar Municipal nº 866/2008. A lei pode ser acessada aqui, bem como os códigos Urbanístico, Ambiental e de Obras, que passam a ter vigência a partir do dia 15 de fevereiro.
O PDDU-S é o instrumento de política urbana cujo propósito é ordenar e planejar o desenvolvimento da cidade, servindo de baliza normativa para a administração municipal criar e aplicar regramentos de ordem pública e interesse socioeconômico, com a finalidade de auxiliar as ações de desenvolvimento municipal, ponderando sempre os anseios da população, da sustentabilidade, da livre iniciativa e da preservação ambiental.
O novo plano diretor contém como conceitos básicos: Ações Prioritárias nos Sistemas Estruturantes do Território; Áreas de Intervenção Urbana; Certidões de Transferência de Potencial Construtivo; Contrapartida Financeira; Empreendimento de Habitação de Interesse Social (EHIS); Equipamentos Urbanos, Sociais ou Comunitários; Habitação de Interesse Social (HIS); Instrumentos Urbanísticos; Núcleo Urbano Informal; Projeto de Regularização Fundiária; e Rede de Infraestrutura Urbana.
Leia Também
-
Continental tem processo seletivo aberto para três vagas com atuação na fábrica de Camaçari
-
Finais de campeonatos de futebol amador são destaques neste fim de semana em Camaçari
-
Forró Solidário: segunda edição acontece neste domingo no Cozidinho
-
Dengue: após vacinas esgotarem, Camaçari deve receber novo lote com 3.476 doses
-
Ingressos para espetáculo gratuito ‘3 Maneiras de Tocar no Assunto’ já podem ser adquiridos; veja como
-
Projeto-piloto da feira livre do bairro Santo Antônio terá apoio do grupo ‘Mulheres das Enxadas’