Nesta quarta-feira (13), durante reunião conjunta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Finanças e Orçamento, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 093/2023, de autoria do vereador Gilvan Souza (PSDB), que dispõe sobre a inclusão de informações a respeito dos sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na carteira de vacinação.
Tramitando também na Comissão de Saúde, o projeto prevê que essas informações contidas na carteira de vacinação tenham caráter preventivo e informativo, esclarecendo sobre as principais características do TEA.
“O objetivo dessa medida é obter os melhores resultados no tratamento do TEA, pois o diagnóstico e intervenção precoces são cruciais para melhorar as chances da criança de desenvolver habilidades cognitivas importantes. Por isso, é preciso ampliar o acesso a informações sobre o transtorno, disponibilizando à população mais um instrumento, a fim de possibilitar o rastreamento de possíveis comportamentos ou diagnóstico precoce”, afirmou Gilvan.
Também de autoria do parlamentar, foi aprovado na reunião o PL nº 091/2023, que institui o Dia Municipal do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Já de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado nas comissões o PL nº 0010/2024, que altera o valor do auxílio-alimentação dos servidores do Legislativo.
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Por fim, foram rejeitados pela Comissão de Constituição e Justiça o PL nº 084/2023, de autoria da vereadora Professora Angélica (PP), que institui a Política Municipal de Valorização da Mulher do Campo; o PL nº 0001/2024, de autoria do vereador Jamessom (União), que dispõe sobre o direito aos estudantes da rede municipal de Camaçari o ensino da língua portuguesa de acordo com as normas gramaticais; e o PL nº 0008/2024, também de autoria da vereadora Professora Angélica, que institui o Programa Mães da Feira de Camaçari, visando proporcionar cuidado e lazer para seus filhos.
