Política
Bolsonaro entrega à Câmara PL que permite privatização dos Correios
O modelo de desestatização pode ser a venda direta, a venda do controle majoritário ou de apenas parte da empresa.
Publicado
em
Por
Agência BrasilO presidente Jair Bolsonaro entregou nesta quarta-feira (24) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o projeto de lei que possibilita a privatização dos Correios.
Chamado de Marco Regulatório para o setor postal, o texto também define a obrigatoriedade do cumprimento de metas de universalização e qualidade dos serviços e estabelece que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será a Agência Reguladora dos serviços postais.
Segundo o Palácio do Planalto, além do PL entregue ao Congresso, serão realizados debates e estudos para a definição do melhor modelo de desestatização, que pode ser, por exemplo, a venda direta, a venda do controle majoritário ou de apenas parte da empresa. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratou a Accenture, empresa de consultoria que estuda o melhor modelo de negócio para a privatização da empresa estatal.
O edital será remetido ao Tribunal de Contas da União (TCU) e, assim que liberado pela Corte, será liberado para a realização do leilão. O PL estabelece a nova organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais, para que sejam explorados em regime privado, “respeitando, porém, a Constituição Federal em seu Artigo 21, que estabelece à União manter o serviço postal, o que será delegado ao Operador Postal Designado no decorrer do processo de privatização dos Correios”.
O texto do PL determina que a União mantenha o Serviço Postal Universal em todo território nacional, de modo contínuo e com modicidade de preços. A proposta prevê ainda a criação da Agência Nacional de Comunicações, em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações, que passará a regular também os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais, alterando a Lei nº 9.472 de julho de 1997.
Leia Também
-
Caixa paga parcela de abril do Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 8
-
Local de prova do Concurso Nacional Unificado é disponibilizado nesta quinta
-
Beneficiários do INSS começam a receber o 13º a partir desta quarta-feira
-
Cássia Valle lança coleção sobre heroínas negras brasileiras na Bienal do Livro da Bahia
-
Após 18 anos, primeiro caso de cólera autóctone é registrado no Brasil; paciente é de Salvador
-
‘Cometa do Diabo’ ficará visível no Brasil neste domingo; veja horário