Em discurso na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (9), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, voltou a defender a Justiça Eleitoral brasileira e o sistema eletrônico de votação, e criticou as ameaças feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no último dia 7 de setembro.
O ministro rebateu as acusações feitas ao TSE com base em notícias falsas e ironizou o trecho bíblico utilizado por Bolsonaro. “O slogan para o momento brasileiro, ao contrário do propalado, parece ser: ‘conhecerás a mentira e a mentira te aprisionará’”, destacou.
Em relação às críticas à segurança do sistema eleitoral, Barroso afirmou que “o sistema é certamente inseguro para quem acha que o único resultado possível é a própria vitória”. Acrescentou ainda que “para maus perdedores não há remédio na farmacologia jurídica”.
O presidente do TSE reforçou novamente que as eleições brasileiras são totalmente limpas, democráticas e auditáveis, que nunca se documentou fraude e que por esse sistema foram eleitos Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e o próprio Jair Bolsonaro.
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“Depois de quase três anos de campanha diuturna e insidiosa contra as urnas eletrônicas, por parte de ninguém menos do que o presidente da República, uma minoria de eleitores passou a ter dúvida sobre a segurança do processo eleitoral. Dúvida criada artificialmente por uma máquina governamental de propaganda. Assim que pararem de circular as mentiras, as dúvidas se dissiparão”, disse.
“Hoje em dia, salvo os fanáticos (que são cegos pelo radicalismo) e os mercenários (que são cegos pela monetização da mentira), todas as pessoas de bem sabem que não houve fraude e quem é o farsante nessa história”, reiterou.
Luís Roberto Barroso destacou a importância de defender a democracia e as instituições que compõem esse sistema. “Não podemos permitir a destruição das instituições para encobrir o fracasso econômico, social e moral que estamos vivendo”.
“Com a bênção de Deus – o Deus do bem, do amor e do respeito ao próximo – e a proteção das instituições, um presidente eleito democraticamente pelo voto popular tomará posse no dia 1º de janeiro de 2023”, finalizou.
Comissão de Transparência das Eleições
Após o discurso, o ministro Barroso anunciou a criação da Comissão de Transparência das Eleições (CTE), destinada a “ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições”. A CTE foi instituída pela Portaria TSE nº 578/2021, publicada hoje, que também criou o Observatório de Transparência das Eleições (OTE).
A ideia é aumentar a participação de especialistas, representantes da sociedade civil e instituições públicas na fiscalização e auditoria do processo eleitoral.
A CTE atuará em duas etapas: na primeira, analisará o plano de ação do TSE para a ampliação da transparência do processo eleitoral. Na segunda, acompanhará e fiscalizará as fases de desenvolvimento dos sistemas eleitorais e de auditoria do processo eleitoral, podendo opinar e recomendar ações adicionais para garantir a máxima transparência.
No dia 4 de outubro, a partir da 14h, o TSE fará a abertura do ciclo de transparência eleitoral, a um ano das Eleições de 2022.
“Aqui não se faz nada às escondidas. É tudo transparente e aberto pelo bem da democracia brasileira”, sinalizou Barroso.
Por parte das instituições e órgãos públicos, compõem a CTE o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG); o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU); o General Heber Garcia Portella, comandante de Defesa Cibernética, pelas Forças Armadas; a conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Luciana Diniz Nepomuceno; o perito criminal Paulo César Hermann Wanner, do Serviço de Perícias em Informática da Polícia Federal; e o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco, pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Os especialistas em Tecnologia da Informação e representantes da sociedade civil que também fazem parte da CTE são: André Luís de Medeiros Santos, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Bruno de Carvalho Albertini, professor da Universidade de São Paulo (USP); Roberto Alves Gallo Filho, doutor pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Ana Carolina da Hora, pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-DireitoRio); Ana Claudia Santano, coordenadora-geral da Transparência Eleitoral Brasil; e Fernanda Campagnucci, diretora executiva da Open Knowledge Brasil.
