Balanço do Poder Legislativo aponta tramitação de 156 projetos de lei este ano

O presidente da Câmara de Camaçari, vereador Flávio Matos (União), divulgou os dados referentes ao balanço dos trabalhos legislativos do ano de 2023, finalizados na última quinta-feira (14), com a realização da 31ª sessão ordinária e 14ª sessão estar ordinária da Casa, marcadas pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e também do PDDU-S e dos códigos municipais.

Para o presidente, o ano foi de grande produtividade e marcado por grandes debates importantes para a sociedade e para o desenvolvimento de Camaçari.  “Tivemos um ano de muito trabalho, de muita discussão e debates saudáveis sobre o futuro da cidade. Temos certeza de que esta Casa é formada por um time de grandes parlamentares e que o ano que vem será ainda mais produtivo com este trabalho de comprometimento com os camaçarienses”, destacou.

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Foram realizadas, no total, uma sessão de abertura dos trabalhos, 56 sessões ordinárias, 23 sessões extraordinárias, 23 sessões especiais e 23 audiências públicas, que totalizaram 126 atividades parlamentares em plenário, fora as reuniões das Comissões Permanentes, realizadas para debater os projetos em tramitação da Casa. Tramitaram na Câmara um total de 39 Requerimentos, 1.026 Indicações, 121 Moções, 76 Projetos de Resolução, quatro Propostas de Emenda à Lei Orgânica, 68 Resoluções, um Decreto Legislativo, além de 102 Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo e 54 Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo.

“Foram 102 projetos de lei apresentados pelos vereadores, o que demonstra que estamos todos buscando criar legislações municipais que protejam nossos munícipes, tragam mais benefícios e garantam conquistas com segurança jurídica para o município. Tenho muito orgulho de fazer parte desta legislatura, que tem demonstrado todo o esforço necessário para levar avanços para cada cidadão de Camaçari, olhando com cuidado e carinho para cada demanda e trazendo isso para discussão, que resulta em benefício real para a população”, afirmou.

Entre as matérias destacadas como importantes pelo presidente está a Proposta de Emenda à Lei Orgânica No 004/2023, que altera o caput do Art. 39 da Lei Orgânica do Município de Camaçari. Resumidamente, aumenta para 23 o número de vereadores que compõem a Câmara Municipal, visando adequar o número de parlamentares à quantidade populacional. Segundo dados do IBGE, no último censo realizado em 2010, a população de Camaçari ultrapassava os 242 mil habitantes. Esse mesmo órgão estima a população do município no ano de 2021 em número superior a 300 mil, o que permite a existência de 23 cadeiras no Poder Legislativo. A matéria deve ser analisada no próximo ano.

“Nossa cidade cresceu e precisamos estar prontos para atender as demandas da população de acordo com o tamanho que ela tem. Por isso demos entrada nessa proposição, que garantirá mais representantes das comunidades compondo o Poder Legislativo. Ganha os munícipes e ganha a Câmara, que se torna ainda mais representativa e fortalecida”, concluiu Flávio Matos.