Audiência pública para debater LDO 2024 será na próxima segunda-feira

Está em tramitação na Câmara de Camaçari a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024. O Projeto de Lei nº 1.113/2023, de autoria do Executivo municipal, foi lido durante a 16ª sessão ordinária, realizada na última terça-feira (16). O PL foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) fez a primeira reunião sobre o projeto na última quinta-feira (18), quando foi aprovado o cronograma de discussão da LDO 2024. A audiência pública sobre o PL está prevista para acontecer na próxima segunda (29), às 14h; o prazo para apresentação de emendas ao PL é 31 de maio; a segunda reunião para recebimento e encaminhamento das emendas para análise acontecerá no dia 7 de junho; já a reunião final para elaboração e apresentação dos pareceres conclusivos está marcada para 14 de junho. A previsão é que o PL seja votado em plenário nas sessões ordinárias dos dias 20 e 22 de junho, em primeiro e segundo turno, respectivamente.

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O LDO é o instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento anual (LOA), e tem a função de orientar a elaboração da LOA, fixar as metas e prioridades da administração pública para o período. A LDO contém os programas e ações prioritárias, compatibilizados com o Plano Plurianual (2022-2025), os quadros que fixam e avaliam os resultados fiscais, as receitas e despesas previdenciárias e a projeção atuarial, demonstrativo de riscos fiscais e providências, dentre outros.

Segundo a mensagem que encaminhou o PL à Câmara, o texto do projeto foi elaborado de forma a dar maior consistência ao planejamento e aperfeiçoar a gestão fiscal, “reafirmando a filosofia deste governo de sempre gerir os recursos públicos de forma responsável”, cita. Segundo o Executivo, a receita da LDO de 2024 foi projetada levando em consideração a atual conjuntura econômica do país, marcada por um quadro de mudanças políticas através das eleições nacionais.

“Nesse cenário de readaptação e reordenamento político, onde os entes federativos convivem com possibilidades de índices de frustração de receitas, que comprometem sobremaneira a gestão administrativa e especialmente os programas de investimentos, a construção das peças orçamentárias requer, como premissa básica, uma postura cautelosa, quer nas estimativas das receitas, quer na fixação dos gastos, de forma a preservar a sustentabilidade da conduta responsável do gestor público’, diz o texto.