Texto segue para sanção presidencial.
Durante a 17ª sessão ordinária, os vereadores também aprovaram oito indicações.
O projeto foi apresentado nesta terça, durante audiência pública online.
Os munícipes podem contribuir com a elaboração da LDO até sexta-feira (19).
As medidas substituem o antigo teto de gastos.
A lei é um veículo de informação sobre a origem de receitas, destinação de recursos públicos, metas fiscais e prioridades da administração pública municipal.
Na oportunidade, serão apresentadas e discutidas metas e prioridades da administração pública para o próximo ano.
O PL foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Acesse endereço disponível para participação popular.
A população tem até 12 de setembro para indicar e sugerir investimentos a serem realizados.