As medidas substituem o antigo teto de gastos.
A lei é um veículo de informação sobre a origem de receitas, destinação de recursos públicos, metas fiscais e prioridades da administração pública municipal.
Na oportunidade, serão apresentadas e discutidas metas e prioridades da administração pública para o próximo ano.
O PL foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Acesse endereço disponível para participação popular.
A população tem até 12 de setembro para indicar e sugerir investimentos a serem realizados.
A atividade será presidida pelo vereador Flávio Matos (União).
O documento foi construído tendo como referência o cenário econômico atual.
A atividade ocorrerá de forma híbrida.
Valor total da despesa é de R$ 4,73 trilhões.