Audiência pública debate impactos sociais e econômicos das concessões de pedágios

Com a participação efetiva da população, a Câmara Municipal de Camaçari realizou, na manhã desta de quarta-feira (30), a audiência pública requerida pelo vereador Mar de Areias (União) para debater os impactos sociais e econômicos causados aos moradores que residem em comunidades que ficam no entorno das praças de pedágio das Concessionárias Litoral Norte (CLN) e Bahia Norte (CBN), instaladas no município. A atividade foi presidida pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano da Casa Legislativa.

Foto: Reprodução

Antes de iniciar as falas dos convidados, representantes de diversas comunidades usaram a tribuna, a exemplo do líder comunitário de Parafuso, Rafael Santos, que destacou que há 13 anos os moradores buscam isenção do pedágio Bahia Norte, instalado no subdistrito. “Nós fomos prejudicados, tiraram nosso direito de ir e vir, tínhamos acesso a Cordoaria, mas colocaram barreiras e com isso não podemos mais visitar um parente, um amigo, sem pagar”, relatou.

Publicidade

destaque-1-lateral

Outro representante da população foi Valdir da Costa, morador da comunidade de Areias, que falou das dificuldades enfrentadas por conta das praças de pedágios. “Entendemos a importância da mobilidade urbana e tratamos isso com seriedade porque sabemos que não há desenvolvimento em uma região se não tiver como as pessoas se locomoverem. Com a presença do pedágio, a gente começou a ver alguns problemas surgirem e passamos a conviver diariamente com eles. Mas só sente a dor aquele que de fato está passando. A praça de pedágio está localizada a menos de um quilômetro e meio de nossa comunidade, que foi afetada não apenas na parte econômica. Todo seu desenvolvimento ficou comprometido”, disse.

Foto: Reprodução

O representante da Bahia Norte, o gerente jurídico e regulatório Rafael Romero, apresentou os trabalhos e investimentos da concessionária, que é responsável por três grandes concessões de rodovias, incluindo a BA-535, mais conhecida como Via Parafuso. “Alguns pontos importantes na nossa área de influência é que grande parte dos polos de empregos, logísticos e econômicos do estado passam pelas nossas rodovias. Temos orgulho em dizer que a atuação da concessionária nesses 13 anos contribuiu significativamente para que esses polos se desenvolvessem como a Ceasa Salvador, a Via Metropolitana, o Aeroporto de Salvador, o Porto de Aratu, o Parque Industrial de Candeias e o Polo Petroquímico de Camaçari”, explicou.

Representando a CLN, Cássio Filgueira, exaltou que muitos empreendimentos habitacionais se instalaram na orla, em virtude da acessibilidade e trafegabilidade ofertados com a concessão. “E não é à toa que a concessionária vem desempenhando esse papel de desenvolvimento regional aqui no município de Camaçari, prova disso é a Sedur que está atualizando o PDDU, e nós queremos que a sua atualização venha alinhado às necessidades da rodovia. Já nos manifestamos dentro do processo, estamos à disposição para novas informações, para que tenhamos um PDDU forte, conciliado às obrigações da concessionária”, afirmou. O preposto ainda pontuou alguns dados operacionais da empresa, como os 18 mil atendimentos aos usuários realizados em 2022.

Responsável pela fiscalização das concessionárias, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), esteve presente com o representante do órgão, David Santana. Na oportunidade, ele ressaltou que a Agerba está atrelada ao cumprimento da legalidade. “Nós temos as leis que preveem a regulação e em relação à ligação com as empresas, existe um contrato. O da CLN, por exemplo, é do ano 2000. Foi o primeiro de concessão de rodovia no estado da Bahia. Naturalmente, como naquele momento era algo inicial, nós não tivemos explorados todos os aspectos. Mas, apesar de todas as dificuldades que enfrentamos, algumas mudanças já estão sendo realizadas para melhorar a regulação”, explicou.

Os parlamentares também usaram a tribuna para tratar do tema. O vereador Vaninho da Rádio (União) chamou atenção para o número de mortes nas rodovias pedagiadas. “Existem muitas pessoas morrendo nessas vias por conta, por exemplo, da circulação de animais de grande porte e atropelamentos. Os índices nos boletins de ocorrência mostram isso. A Agerba, que é a agência reguladora, não tem se manifestado para dar a contrapartida à sociedade no sentido de buscar das concessionárias uma posição. Nossa sugestão é para que essas empresas através de uma parceria público/privado com o município tragam uma estrutura para recolher esses animais que estão nas vias causando mortes”, afirmou.

O requerente da audiência, vereador Mar de Areias (União), fez duras críticas ao que foi apresentado pelas concessionárias, em especial pela CLN, e enfatizou que essa não é a realidade vivida pelas famílias afetadas pelos serviços. “Nós não estamos aqui para perder tempo e não vamos parar por aqui. A praça de pedágio já está aí há mais de 20 anos e nós vereadores desta Casa estamos engajados em busca do melhor para o nosso povo. Vamos em busca do Ministério Público, do Governo do Estado, para ver o que pode ser feito, porque esse contrato tem que ser revisto. Ele não pode ficar até 2050 e a gente de mãos atadas aceitando o que as empresas oferecem”, concluiu.