Alívio fiscal e auxílio emergencial municipal: contra o vírus, a miséria e a fome; por Tagner Cerqueira

Enquanto o mundo comemora a chegada da vacina e imunização da população, o Brasil assiste a subtração de mais de duas mil vidas por dia. Quebramos o recorde de mortes em 24h. Alcançamos o título de epicentro da pandemia da Covid-19. Somos um país a ser evitado pelo resto do mundo. Temos uma variante para chamar de nossa: a P.1, conhecida como a variante de Manaus. Estudos apontam que tal mutação agravou a pandemia em todo o país, acelerando a transmissão do vírus e, consequentemente, ocasionando um colapso no sistema de saúde. A prefeitura tem orçamento e precisa se comprometer com o combate ao vírus e a recuperação da economia.

Seguimos em marcha lenta na compra e distribuição de imunizantes pelo país. Se por um lado o Consórcio Nordeste pressionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para autorizar os estados e municípios a efetivarem a compra da vacina — único método para salvar vidas reconhecido pela comunidade científica —, o presidente da república segue minimizando a dor das famílias que perderam seus entes para o coronavírus. O presidente atrapalha o combate ao vírus incentivando o não uso da máscara e promovendo aglomerações.

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A prefeitura assistiu passivamente Camaçari se tornar uma das 50 cidades com explosão de mortes no Brasil, de acordo com levantamento do jornal Folha de São Paulo.

Não temos vacina suficiente, logo, precisamos intensificar o isolamento social para conter o avanço da transmissão e salvar vidas. Lockdown é necessário. Errado é não garantir recursos para as pessoas pagarem suas contas e se alimentarem durante esse período. Errado é não ter alívio fiscal para que o pequeno e o médio comerciante sobrevivam após o lockdown. É necessário que o governo se atente para a grave situação em que estamos mergulhados. Vivemos uma grande instabilidade econômica, momentos de indefinição política e letargia administrativa na esfera federal. Diante deste cenário caótico, é inadmissível a penalização da sociedade com a ausência da vacina, com o colapso no atendimento médico, com a necessidade imperativa de manter o isolamento social, colidindo frontalmente com a necessidade fundamental de “levar o pão de cada dia para casa”. Enquanto não chegam nem a vacina nem o auxílio emergencial, nosso povo não pode ficar exposto ao vírus, à miséria e à fome.

A prefeitura precisa ter responsabilidade com os munícipes e, se não tiver ouvidos para escutar a necessidade que Camaçari está gritando, tome Salvador como exemplo: institua um programa de auxílio emergencial que atenda os menos favorecidos. Camaçari precisa também criar um regime especial de impostos e taxas municipais para buscar um ambiente favorável à manutenção dos empreendimentos e preservar os empregos. É incompreensível de todos os ângulos possíveis ver o secretário da Fazenda de Camaçari comemorar que a cidade arrecadou R$ 61 milhões a mais em impostos no ano de 2020 sem que o prefeito transforme isso em política de incentivo para os comerciantes não quebrarem. Além do mais, o município conta com despesas que não serão utilizadas por conta da pandemia, como a realização de eventos.

A prefeitura pode também cortar gastos extras que podem ser economizados e redirecionados para suprir as carências de uma significativa parcela da população em situação de vulnerabilidade. As reservas financeiras do município e as despesas com o pagamento de Condições Especiais e Trabalho (CET) que não estejam relacionadas ao combate à pandemia devem ser prioritariamente direcionadas para o atendimento da parcela da população em situação de vulnerabilidade.

Tagner Cerqueira é bacharel em Direito e vereador de Camaçari.

*Este espaço é plural e tem o objetivo de garantir a difusão de ideias e pensamentos. Os artigos publicados neste ambiente buscam fomentar a liberdade de expressão e livre manifestação do autor(a), no entanto, não necessariamente representam a opinião do Destaque1.