MP-BA recomenda que governo fiscalize transporte público e reavalie reajuste de tarifa

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao município de Camaçari que fiscalize a prestação dos serviços de transporte público oferecido pelas concessionárias Cooastac, Viação Cidade Industrial e CooperUnião. Além disso, que determine a regularização do serviço prestado pela Cooastac no que se refere à linha TIRxUneb, de modo que os horários sejam compatíveis com a demanda dos estudantes e dos residentes dos bairros atendidos pela linha.

No documento, assinado pelos promotores de Justiça Luciano Pitta e Thiara Rusciolelli Souza, o MP-BA recomendou ainda que o município reavalie a modicidade da tarifa com o objetivo de conciliar o serviço com as necessidades da população, determinando a aplicação da tarifa reajustada somente após o cumprimento das contrapartidas que foram pactuadas pelas concessionárias.

“Também recomendamos que as informações sobre itinerários e frequências de todas as linhas de ônibus sejam disponibilizadas em plataforma online para a população, em aplicativos e websites, bem como nos pontos de embarque e desembarque”, destacaram os promotores de Justiça.

O MP-BA também recomendou que o município busque meios para instalar um sistema de compartilhamento de bicicletas, distribuindo as respectivas estações de modo igualitário por toda a cidade, a fim de estimular a utilização do transporte não motorizado e incentivar o uso das ciclovias e ciclofaixas previstas no projeto do Plano de Mobilidade Urbana.

*Com informação da Cecom/MP

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