O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão do processo licitatório que prevê a implantação do Sistema de Zona Azul em Camaçari. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão, no sábado (15).
A decisão é consequência de denúncia feita por Giselle dos Santos Mendonça. O relator da denúncia, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, afirma que a Superintendência de Trânsito e Transporte (STT) não apresentou de maneira detalhada os dados e estudos que teriam embasado os cálculos de natureza técnica e financeira constantes no Termo de Referência.
O conselheiro também pontuou que “a manutenção das falhas no processo licitatório pode causar severa e injustificada redução do número de participantes, situação que milita contra os interesses da Administração Pública”.
Na decisão, o TCM ainda determina que o superintendente de Trânsito e Transporte, Helder Almeida, deve apresentar a defesa em até 20 dias. “Por se tratar de concessão de exploração de estacionamento rotativo, a suspensão da licitação neste momento certamente gerará menos danos que a conclusão da contratação de forma viciada”, justificou Ronaldo.
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