O prazo vale para a Faixa 1 do programa, pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico.
Atendimento será feito sem cobrança de taxas ou custos adicionais.
O prefeito cumpre agenda em Brasília.
Criado em 2018, mercado permaneceu quatro anos sem regras.
A previsão é que 30 milhões de pessoas sejam beneficiadas nesta etapa.
Valor representa aumento real de 1,14% em relação a 2022.
Despacho foi publicado no Diário Oficial.