Prazo para renovação de alvará do transporte escolar é prorrogado até 25 de março

O prazo para solicitar a renovação do alvará para o transporte escolar 2022.1 foi prorrogado até o dia 25 de março. De acordo com a Superintendência de Trânsito e Transporte Público de Camaçari (STT), até o momento 27 condutores da modalidade já compareceram para renovar o documento, do total de 70 motoristas cadastrados no órgão.

Os permissionários que integram o Sistema de Transporte Especial de Escolar devem abrir o processo e realizar vistoria veicular, a fim de obter a liberação e a disciplina do exercício da atividade no município. O profissional que atua em Camaçari na modalidade de transporte escolar deve se dirigir das 9h às 12h ou das 14h às 16h30 ao setor de Protocolo da STT, localizado na Avenida Jorge Amado, Loteamento Espaço Alpha, Jardim Limoeiro, sem número.

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Para a renovação do alvará são obrigatórios os seguintes documentos: formulário preenchido (disponível no setor de Protocolo da STT); Certidão Negativa de Registro Criminal (pode ser emitida no endereço www5.tjba.jus.br); Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV); Carteira Nacional de Habilitação (Categoria D), com atividade remunerada; Certificado de Tacógrafo e Ibametro (kit gás), no que couber; Atestado de antecedentes criminais; Curso Especializado para a Condução de Escolares (conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran); câmera de ré (Resolução 504/2014).

Para habilitação de acompanhante, nos casos em que o veículo possua 15 ou mais lugares, é necessário apresentar: CPF; RG; comprovante de endereço; uma foto 3×4; antecedentes criminais, e formulário para declaração residencial e profissional. Processos aprovados pela Gerência de Transporte Individual e Especial (Gerin) serão automaticamente encaminhados para a vistoria.