Brasil

PL defende suspensão de CNH e linha telefônica de agressores de mulheres

O prazo da sanção é de um ano, e em caso de reincidência, a restrição será duplicada.

Publicado

3 de abril de 2024 às 16:31

Por

Redação

PL defende suspensão de CNH e linha telefônica de agressores de mulheres

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O Projeto de Lei nº 699/24, de autoria do deputado baiano Leur Lomanto Júnior (União), determina a suspensão por um ano da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e das linhas telefônicas de indivíduos acusados de agredirem mulheres. Pela proposta, em análise na Câmara dos Deputados, em caso de reincidência, o prazo será aplicado em dobro.

Ainda de acordo com o PL, caberá às operadoras de celular o bloqueio de todas as linhas telefônicas vinculadas ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) do agressor enquanto durar a suspensão.

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“Temos a intenção de apresentar mais um instrumento para reprimir e prevenir a violência ou grave ameaça cometida contra mulheres”, afirma Leur Lomanto.

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