PGE-BA aciona STF para que Ministério da Saúde adquira medicamentos do ‘kit intubação’

De acordo com a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), o financiamento dos medicamentos que compõem o chamado “kit intubação” foi suspenso pelo Ministério da Saúde em 2021. Segundo a PGE, em 2020 os remédios solicitados contaram com financiamento, suspenso este ano sem justa causa.

Por conta disso, a Procuradoria moveu, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação cível originária, com pedido de tutela de urgência, solicitando que o STF determine que a União, por meio do Ministério da Saúde, adquira os medicamentos que fazem parte do “kit intubação”, cujo fornecimento não deve ser interrompido nos meses seguintes, mas incrementado na medida da progressão da pandemia.

 

 

Na ação, o órgão também solicita que seja igualmente determinado que a União cumpra seu papel de apoiar financeiramente e exercer a coordenação para que estados e municípios tenham condições de adquirir os insumos e medicamentos conforme a necessidade e a evolução da pandemia em seus respectivos territórios. A PGE defende a garantia da autonomia, além do financiamento, aos entes subnacionais na execução e formulação de políticas sanitárias.

“Ante a omissão inconstitucional do ente central diante da necessidade premente de implementar medidas de proteção à saúde da população, notadamente a garantia de medicamentos utilizados para a intubação de pacientes, o chamado “Kit Intubação”, impõe-se novamente a mediação do Poder Judiciário, que não tem faltado aos brasileiros no que tange ao reconhecimento dos meios para garantia do direito fundamental à vida e à saúde, face a reiterada omissão do Governo Federal”, argumentou a PGE.