“Nós queremos nossas meninas, nossas mulheres vivas”, fala Fabíola Mansur ao defender a criação do Fundo Eva Luana de Enfrentamento à Violência Contra Mulher

Em tramitação desde 2015, o Fundo Estadual de Enfretamento à Violência Contra a Mulher pode ser sancionado em breve pelo governador Rui Costa (PT). A autora da proposta, deputada Fabíola Mansur (PSB), afirma que nos próximos dias uma reunião com o líder do executivo estadual baiano e as 10 deputadas da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) deve definir os rumos da implantação do projeto.

“O nosso governador Rui Costa está sensível ao tema, quer reunir com todas as deputadas, apesar da gente ter tido essa ideia, isso foi em pleno Carnaval, ele prometeu reunir com a gente e ver como a gente pode viabilizar”, confirma Mansur. “A gente reconhece que tem essa crise [fianceira], mas essa é uma pauta que não pode parar”, complementa.

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A parlamentar ressalta que a cerca de quatro anos vem lutando para a aprovação da proposta e que pretende garantir a sanção com o apoio de outras mulheres. “A gente colocou em 2015 uma indicação para o governador para a criação desse Fundo e nós viemos tentando a cerca de três ou quatro anos que o governador consiga fazer o projeto. Porque a indicação para a criação do Fundo requer um projeto que vem do governo, vem da Procuradoria Geral. Então, o que nós estamos fazendo é uma grande campanha de mobilização das mulheres, uma grande campanha de visibilização dessa necessidade”, conta a deputada.

O Fundo prevê o fortalecimento da rede de apoio e proteção às vítimas, com o combate à violência e ao feminicídio. Em entrevista ao Destaque1 a deputada estadual pontua que os recursos para a concretização das ações não virão apenas do poder público. De acordo com Fabíola Mansur, o Fundo poderá receber doações do setor privado e firmar convênios com organismos nacionais e internacionais.

A ideia é potencializar os atos como a ampliação e reforço da Ronda Maria da Penha.

Além disso, a proposta determina a criação de novas Delegacias de Atendimento Especial à Mulher (DEAM) – já que hoje a Bahia conta apenas com 15 – e de Casas Abrigos em todo estado.

Em fevereiro, após a estudante de direito, Eva Luana, 21 anos, denunciar estupros, tortura e violência psicológica sofridas pelo padrasto ao longo de quase nove anos, Mansur decidiu batizar a ideia com o nome da jovem. Passando a se chamar Fundo Eva Luana de Enfrentamento à Violência Contra Mulher.

A deputada decidiu homenagear a jovem Eva Luana, batizando a indicação com o seu nome. Foto: Hyago Cerqueira

“Quando nós vimos a história de Eva Luana, uma menina de Camaçari brutalmente torturada, violentada e que venceu seus medos para denunciar e militar no movimento de mulheres, a sororidade que deve pautar as mulheres e a solidariedade dos homens que são feministas e comprometidos com essa causa, ela veio à tona e a gente decidiu nomear esse projeto, que é de 2015, ao invés de apenas Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, Fundo Eva Luana de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Uma homenagem a uma menina que está viva, porque nós queremos nossas meninas, nossas mulheres vivas”, comenta a socialista.

A deputada estadual Fabíola Mansur também lembra dos altos índices de violência contra a mulher no Brasil e na Bahia, que conforme o Mapa da Violência ocupa o 6º lugar no ranking nacional em casos de violência contra pessoas do sexo feminino. “Temos altíssimos índices de violência doméstica, 30% a mais de estupro, 30% a mais de feminicídios. Nós precisamos enfrentar isso. O Fundo é uma das ferramentas”, pontua ao defender também o reforço às políticas públicas que incentivem a inclusão de mulheres no mercado de trabalho, independência financeira, a saúde e o empoderamento feminino.