Camaçari
Câmara promulga três leis que reforçam políticas públicas de combate ao racismo e à violência contra a mulher
Dentre os conteúdos terá a implantação do Programa de Educação Antirracista nas escolas municipais.
Publicado
em
Por
RedaçãoA Câmara de Camaçari publicou no Diário Oficial do Legislativo de 17 de agosto, três atos de promulgação de leis que trazem avanços para o município na área de combate ao racismo e à violência contra a mulher. Com os atos de promulgação, as leis passaram a vigorar no município, fortalecendo políticas públicas voltadas para garantir direitos importantes.
O Ato de Promulgação Nº 004/2023 deu vida à Lei Nº 1834/2023, originada do projeto de Lei Nº 093/2022, que trata da implantação do Programa de Educação Antirracista nas escolas municipais de Camaçari. O Programa deverá capacitar os estudantes com aulas, atividades em sala, discussões, seminários, bate-papos, entrevistas e etc., a combaterem situações racistas, quando forem vítimas e quando forem testemunhas do ocorrido. Deverá ainda oferecer conhecimento aos estudantes sobre racismo e torná-los aptos a serem agentes de mudança contra a discriminação e o preconceito racial na sociedade atual.
Dentre os conteúdos trabalhados que serão exigidos durante a execução do programa estão estudos da história e cultura africanas e indígena, com destaque para essas populações na construção da sociedade brasileira; educação contra a naturalização do uso de expressões racistas de qualquer natureza; prevenção a comportamentos racistas ou que demonstrem preconceito em qualquer âmbito no ambiente escolar; e habilidades que desenvolvam uma educação contra a naturalização do racismo e de combate à discriminação racial.
O Ato de Promulgação Nº 005/2023 originou a Lei Nº 1835/2023, que proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por crime caracterizado como violência doméstica e familiar contra a mulher, na forma da Lei Federal nº 11.340/2006. Com a promulgação da lei. A lei foi originada do Projeto de Lei Nº 010/2019.
Na mesma linha de combate à violência contra a mulher, foi publicado o Ato de Promulgação Nº 006/2023, que deu origem à Lei Nº 1836/2023, que institui a campanha Agosto Lilás no município, buscando a conscientização sobre a violência doméstica e familiar e a divulgação da Lei Maria da Penha. A proposta nasceu do Projeto de Lei Nº 010/2021. Com a promulgação, a Campanha Agosto Lilás passará a ser realizada, anualmente, durante o mês de agosto, e tem como objetivo a sensibilização e conscientização da sociedade, com ações de mobilização, palestras, debates, encontros e demais atividades.
As leis foram originadas de projetos de lei apresentados pelo vereador Dentinho do Sindicato (PT). Para o parlamentar, as três leis são fundamentais para construir uma sociedade melhor. “Elas versam sobre duas temáticas importantes que precisam ser pautadas constantemente pelo legislativo, que são: a violência contra mulher e o racismo. Portanto, para mim, não há nada mais gratificante que legislar em prol de mudanças significativas na vida do povo”, comemorou.
O presidente da Câmara, vereador Flávio Matos (União), citou a importância dos atos legislativos para o futuro da cidade. “Aqui fizemos o que ordena a lei, que é cumprir os prazos regimentais de tramitação de projetos. Isso tudo, claro, comprometidos com o melhor para a cidade. São propostas importantes, que garantem direitos e proteção para negros e mulheres e que fortalecem ainda mais nossas políticas públicas e esta Casa como também protagonista do presente e do futuro de Camaçari”, concluiu.
Leia Também
-
Continental tem processo seletivo aberto para três vagas com atuação na fábrica de Camaçari
-
Finais de campeonatos de futebol amador são destaques neste fim de semana em Camaçari
-
Forró Solidário: segunda edição acontece neste domingo no Cozidinho
-
Dengue: após vacinas esgotarem, Camaçari deve receber novo lote com 3.476 doses
-
Ingressos para espetáculo gratuito ‘3 Maneiras de Tocar no Assunto’ já podem ser adquiridos; veja como
-
Projeto-piloto da feira livre do bairro Santo Antônio terá apoio do grupo ‘Mulheres das Enxadas’