Camaçari
Mutirão de mudança de nome e documentação para pessoas trans segue até esta quarta
O atendimento é gratuito e ocorre no Soma, das 8h às 12h e das 13h às 16h.
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RedaçãoSegue até esta quarta-feira (16) a campanha Respeite Meu Nome, do Núcleo de Políticas Públicas de Cidadania e Direitos de LGBTQIA+ (Soma), para pessoas trans que tenham interesse em fazer alteração do registro civil para arrecadação de documentação e retificação de prenome e gênero junto ao Cartório de Registro Civil.
O mutirão visa dar visibilidade ao direito dessa população, que pede respeito ao ser chamada pelo nome. O atendimento na unidade será das 8h às 12h e das 13h às 16h, na sede do Soma, localizada na Rua Eixo Urbano Central n° 45, Centro. O atendimento é gratuito.
Pessoas trans acima de 18 anos podem solicitar alteração em qualquer cartório de registro civil, sem necessidade da presença de um advogado ou defensor público. Podem ser alterados o nome e o gênero. Os valores são tabelados pelo Tribunal de Justiça de cada estado, e quem não pode pagar as taxas pode solicitar a gratuidade.
Para mais informações, deve-se entrar em contato através dos números: (71) 3229-2947 ou (71) 99979-9865.
Os documentos para solicitar a mudança do nome e do gênero são os seguintes:
- Carteira de Identidade (RG) e CPF;
- Comprovante de residência (conta de água, luz e afins);
- Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento (se casado/casada) do registro a ser retificado, atualizada;
- Certidão de Nascimento dos filhos (se houver);
- Título de eleitor;
- Carteira de Trabalho – CTPS (se tiver);
- Carteira de identidade social, se for o caso;
- Identificação Civil Nacional (ICN), se for o caso;
- Passaporte brasileiro, se for o caso;
- Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
- Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
- Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
- Certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos;
- Certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos;
- Certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos;
- Certidão da Justiça Militar, se for o caso;
- Antecedentes criminais;
- Antecedentes federais;
- Direito.
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