Mais de 2,6 milhões de títulos eleitorais estão irregulares no Brasil, afirma TSE

Até o dia 6 de maio eleitores que não votaram nem justificaram a ausência nas urnas nas últimas três eleições deverão regularizar o título. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 2,6 milhões de pessoas estão em situação irregular e poderão ter o título cancelado.

Com o título de eleitor cancelado não é possível, por exemplo, emitir passaporte ou carteira de identidade, participar de concurso público ou concorrência pública; receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público; obter empréstimos nas caixas econômicas federais e estaduais ou qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; obter certidão de quitação eleitoral; praticar qualquer ato para o qual exija quitação do serviço militar ou imposto de renda e nem obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

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Antes de se dirigir a qualquer cartório eleitoral é necessário consultar o portal do TSE, clicando na opção “situação eleitoral”, no canto superior esquerdo da página principal. Após preencher o nome completo e a data de nascimento, o serviço indicará se o título está regular ou irregular.

Por meio das redes sociais (Facebook e Twitter) do TSE e também pelo Google Assistant, é possível utilizar o chatbot do Tribunal para checar a regularidade do título. O robô virtual direciona o usuário diretamente à página de consulta. O assistente on-line oferece, ainda, serviços como a emissão da Certidão de Quitação Eleitoral e o download do e-Título.

Caso a situação esteja irregular, será preciso pagar multa no valor aproximado de R$ 3,50 e, em seguida, comparecer ao cartório eleitoral mais próximo, apresentando documento oficial com foto, comprovante de residência e título de eleitor, se ainda o possuir.

Porém, a Justiça Eleitoral permite que o início do processo de regularização ocorra pela internet. Para tanto, basta seguir o seguinte caminho na página do TSE: Eleitor > Serviços ao eleitor > Título de eleitor > Quitação de multas. Após o preenchimento dos dados pessoais, a página possibilitará a emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU) para a quitação da multa. Depois de emitir a GRU e realizar o pagamento da pendência, o eleitor precisará se dirigir apenas uma vez ao cartório eleitoral para regularizar a situação.

Os nomes dos eleitores e os números dos respectivos documentos cancelados serão disponibilizados pela Justiça Eleitoral a partir do dia 24 de maio.