Julho das resistências: você sabe o que é comemorado em 25 de julho e a história por trás do dia?

Todo início de julho, ano após ano, o estado baiano celebra seus heróis e heroínas da Independência do Brasil na Bahia. Cortejos, desfiles, festejos, tudo quanto simbólico para um povo que sempre lutou suas batalhas até o fim.

O 2 de Julho é uma conquista histórica marcada com suor e sangue do povo de um estado, cujos pretos e pardos representam cerca de 80% da sua população, de acordo com dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E se o povo preto é um símbolo de luta neste país, cuja configuração sempre se deu sob bases racistas, o que dizer do contingente feminino dentro desse grande e diverso grupo?

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Na estrutura social brasileira, a mulher negra configura o que a teórica Grada Kilomba chama de “outro do outro”: nem homem e nem branca. A mulher negra vive uma realidade particular, historicamente relegada às marginalidades em sua trajetória de luta pelos devidos direitos, desde existir a ser livre e dona de si. Um único dia não é capaz de fazer jus a tantos séculos de batalhas em prol de sua existência e dos seus, mas o 25 de julho serve como lembrete da potência que tem a mulher preta no cenário atual e da importância de se falar dessa realidade por muito ignorada.

Instituída em 25 de julho de 1992, após o primeiro Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, em Santo Domingo, República Dominicana, a data foi oficializada no mesmo ano pela Organização das Nações Unidas (ONU). A ideia era que aquelas mulheres tivessem um espaço para falar de suas vivências e denunciar as mazelas a elas impostas pelos perversos laços das sociedades de bases racistas e sexistas. Apesar da oficialização a nível global pela ONU, no Brasil a data só foi decretada em 2014, sob governo da presidenta Dilma Rousseff.

Jaqueline Andrade, historiadora. Foto: Reprodução

Esse “atraso” se dá, para a historiadora camaçariense Jaqueline Andrade, como um fruto do parco debate racial no Brasil por parte das instituições. Na política institucionalizada, segundo o seu entendimento, a vivência da mulher negra “nunca foi prioridade política, porque nós temos um congresso, a política brasileira pautada apenas em homens brancos”.

“Nós precisamos entender que o quesito raça, ele é extremamente relevante dentro das lutas por melhoria de vida, qualidade de vida, por direitos”, pontua Andrade em entrevista ao Destaque1. “Enquanto as mulheres sufragistas do final do século XIX estavam lutando por direito na participação política, as mulheres negras ainda estavam trancadas dentro da senzala”, ressaltou, rememorando a história do movimento de luta por direitos das mulheres. Desde esse período, as desigualdades sociais entre mulheres já se faziam existentes.

Realidade desafiadora em números

Em termos numéricos, a partir de dados do censo 2022 do IBGE, as mulheres negras representam cerca de 28% da população brasileira, com um total de aproximadamente 60.572.000 pessoas. Essas mulheres se encontram em um grau maior de exposição à violência, em um comparativo com as mulheres não negras.

O Atlas da Violência de 2023 identifica cerca de 61,1% das vítimas de feminicídio como negras. Além dessa categoria, as mulheres negras também são as maiores vítimas de outros tipos de mortes violentas, 68,9% em comparação com mulheres brancas, que correspondem a 30,4%. O relatório anual da ONU estipula que, enquanto 11,6% das pessoas que vivem em situação de extrema pobreza no Brasil são mulheres negras, apenas 4,7% são homens brancos.

“Quando a gente generaliza essas lutas, no sentido de dizer que essa luta perpassa por melhores condições de trabalho, por equiparação de trabalho, com sentido de homens e mulheres ganharem igual, isso é muito importante. Mas do outro lado nós temos mulheres negras que lutam pelo mínimo, por exemplo, pra ficar viva, pra não matarem seus filhos”, frisou a historiadora.

Na Região Metropolitana de Salvador (RMS), o quantitativo estimado pelo IBGE é que cerca de 2.205.000 dos habitantes sejam mulheres. Destas, 1.851.000 são mulheres negras (pretas e pardas). Esse total representa aproximadamente 84% da população feminina da RMS e 46% da população total da região.

“As mulheres negras se encontram nos bairros periféricos, portanto, elas estão em vulnerabilidade. São elas que perdem seus filhos para o tráfico, para a violência, para a morte. São essas mulheres que não têm um atendimento básico garantido, da prevenção ao câncer de colo do útero, de mama. São as que mais morrem, fruto dessas doenças que poderiam ser prevenidas com atenção básica, e a gente sabe que a atenção básica em Camaçari não funciona”, relata Andrade sobre as condições das mulheres na cidade.

“Camaçari não consegue atender a população em saúde, em segurança pública, em infraestrutura. Há pouco tempo a gente vivia sem transporte. Isso também vai reverberar principalmente na população periférica e, portanto, na população negra e, portanto, nas mulheres negras. É uma sucessão de eventos que Camaçari tem, e as mulheres negras com certeza são as mais afetadas”, declarou.

Apesar da falta de amparo por parte dos órgãos governamentais no tocante à construção de políticas públicas, a historiadora acredita que as redes de apoio entre mulheres negras são importantes, sobretudo para cobrar das instituições os devidos direitos às mulheres negras da cidade.

“A rede de apoio é sempre importante, principalmente para nós, que somos minorias. É lá onde a gente encontra ressonância no nosso sofrimento, nas nossas demandas, é lá onde a gente consegue ser ouvida e compreendida, entendida. É lá onde a gente consegue se organizar no sentido de movimentar e buscar direitos e garantia de direitos. Um município como Camaçari, assim como todo o Brasil, que tem uma população [negra], é extremamente importante”, concluiu.

Políticas Públicas

Para a secretária de Promoção da Igualdade Racial da Bahia, Ângela Guimarães, a data marca um importante passo para o desenvolvimento das políticas públicas de amparo a essa população. 

“Muito importante que no nosso país tenha sido assimilada a data do 25 de julho, pautada pelos movimentos de mulheres negras no nosso continente, na América Latina e no Caribe desde 92, porque isso ajuda a chamar atenção para as condições de vida e existência das mulheres negras no nosso país. Isso ajuda a demandar o poder público por ações específicas voltadas a esse segmento da população”, pontuou Guimarães. Dar visibilidade à realidade em que se inserem as mulheres negras é lançar luz sobre as possibilidades e deveres no sentido de reduzir os impactos da desigualdade social, racial e de gênero que se tem no país hoje.

Ouça:

A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), desde 2006, é a responsável por desenvolver políticas públicas para minimização dos efeitos dessas desigualdades no estado da Bahia. “Nós atuamos por meio desse sistema estadual de gestão das políticas de igualdade racial na relação com gestores e as gestoras municipais de igualdade racial em todo o estado. Então, a Região Metropolitana está representada nesse fórum de gestores, Camaçari tem participado, e a gente vem buscando elaborar e efetivar as políticas públicas nesse diálogo”, comentou.

O próximo passo da pasta para levar o desenvolvimento social e econômico aos grupos mais atingidos pelo racismo no país é o investimento no projeto Agenda Bahia de Promoção da Igualdade Racial. O programa busca compreender e solucionar as demandas da população baiana desde infraestrutura urbana à saúde, educação, cultura, emprego e renda, entre outros setores. “Nós vamos trabalhar dentro dessa ação guarda-chuva, que é a Agenda Bahia de Promoção da Igualdade Racial, considerando as demandas das mulheres negras, dos homens negros, da juventude negra, dos segmentos quilombolas, dos povos indígenas, do pescadores, das marisqueiras, dos povos de terreiros e demais segmentos dos povos e comunidades tradicionais dentro dessa atuação intersetorial e transversal”, afirmou a secretária.

Ângela Guimarães, secretária de Promoção da Igualdade Racial da Bahia. Foto: Reprodução

Tereza de Benguela

Além do cunho internacional, a data marca, ainda, a lembrança de mais uma das heroínas que a história quase nunca conta. O 25 de julho no Brasil é dedicado à celebração da memória de Tereza de Benguela, líder do Quilombo Quariterê, situado no Centro-Oeste do país, na região do Mato Grosso.

Tereza de Benguela, líder do Quilombo Quariterê. Imagem: Félix Vallotton

Tereza liderou o quilombo durante 20 anos, adquirindo a nomenclatura de rainha daquele povo que lutava por liberdade e sobrevivência nos tempos do Brasil escravagista. Ela foi uma referência na administração do local em termos de política, economia e estratégias.

“Tereza, assim como diversas mulheres negras que eu posso fazer referência, como Zeferina, Maria Felipa, Dandara, Garcia Esperança, são mulheres que, infelizmente, a historiografia, por ser uma historiografia também pautada por homens brancos na sua grande maioria, escondeu as suas histórias de protagonistas na luta da emancipação política do país, da emancipação da liberdade do povo negro com o fim da escravidão”, explica a historiadora Jaqueline Andrade.

Um dos pontos importantes sobre a data é fazer com que mais pessoas tenham conhecimento da relevância que a figura de Tereza tem para a construção da luta das mulheres negras por seus direitos e seus espaços. Jaqueline sugere que a história de mulheres como Tereza seja debatida e levada “para as escolas, para sociedade, para que as pessoas conheçam a história de Tereza como uma mulher de liderança que conduziu o quilombo, que ajudou os seus companheiros e companheiras a se emanciparem politicamente na sua organização dentro da estrutura de quilombo”.