Inscrição para novos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida deve começar ainda este ano

Cumprindo agenda de reuniões em Brasília, o prefeito Elinaldo Araújo esteve, nesta quarta-feira (28), na sede do Ministério das Cidades (MCID), onde se reuniu com o chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Habitação (SNH), Rui Pires, com quem tratou, entre outros assuntos, sobre o andamento do processo legal para implantação de 1.712 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), do governo federal, em Camaçari. Na ocasião, foi comunicado que o cadastramento para aquisição dos imóveis terá início a partir do segundo semestre deste ano.

Ao explicar sobre a atual situação das empresas responsáveis pela construção dos novos empreendimentos, o chefe do Executivo municipal destacou que “as empresas cadastradas já deram entrada ao processo junto à Sedur [Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente], que tem feito os encaminhamentos necessários. Assim que possível, a documentação exigida será encaminhada para a Caixa, para efetivação do contrato. Nossa expectativa é que o cadastro dos munícipes aconteça no segundo semestre, ou seja, logo após o início das obras”.

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Na oportunidade, Rui Pires enfatizou que “as oito propostas do município já foram aprovadas, e quatro construtoras estão habilitadas”. “O Ministério das Cidades tem recurso garantido para a construção das 1.712 unidades autorizadas. Quando os contratos forem assinados, as obras serão iniciadas”.

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A titular da Secretaria da Habitação (Sehab), Vívian Angelim, que também participou do encontro, destacou a atuação da pasta no que diz respeito ao cadastramento da população interessada em adquirir um dos imóveis. “Estamos nos preparando para a fase de inscrição dos futuros moradores dos oito conjuntos habitacionais, que serão distribuídos em vários bairros da cidade”, destacou.

Foto: Jean Victor

Na ocasião, o prefeito e a gestora da Sehab conheceram os novos programas habitacionais do governo federal, o de Atendimento Habitacional através do Poder Público (Pró-Moradia) e o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) – Cidades, para os quais o município já pode se cadastrar. A proposta visa garantir às famílias com menor poder econômico a possibilidade de adquirir imóveis com preços mais acessíveis, a partir do aporte de recursos e terrenos cedidos pela administração pública municipal.

Vale lembrar que a Prefeitura de Camaçari entregou no início deste ano mais 55 unidades habitacionais no bairro Burissatuba, pelo Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários, com investimentos provenientes do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), do governo federal. Ao todo, a localidade recebeu 250 moradias, incluindo 12 unidades pulverizadas, que foram construídas no entorno do empreendimento, o que envolveu a demolição dos imóveis que estavam em condições precárias.