Inelegível: após TSE rejeitar recurso, Caetano irá recorrer ao STF

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso apresentado pelo deputado federal Luiz Carlos Caetano (PT) e manteve a decisão de inelegibilidade do parlamentar. A determinação ocorreu em sessão na Corte, nesta terça-feira (18).

Com isso, apesar da diplomação do político ontem, Caetano fica impedido de assumir o cargo na Câmara dos Deputados por mais quatro anos e tem os seus direitos políticos suspensos por cinco anos. O parlamentar foi reeleito em outubro com 124.647 votos.

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Votaram a favor da suspensão da candidatura os ministros Admar Gonzaga, relator do processo, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes e Rosa Weber – presidente do TSE.

Quem assume no seu lugar é o primeiro suplente, o ex-prefeito de Guanambi, Charles Fernandes (PSD), que também teve recurso julgado ontem, já que responde por abuso de poder político e de autoridade nas eleições de 2014 e 2016. Neste caso, o TSE deferiu o pedido de registro candidatura do político, por cinco votos a dois.

O ex-prefeito de Alagoinhas e atual deputado estadual, Joseildo Ramos (PT), é o segundo suplente.

Processo

Caetano foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por crime de improbidade administrativa. O petista é acusado de desviar cerca de R$ 300 mil em contratação de empresa fantasma para confecção de fardamento escolar e de mochilas para alunos da rede pública municipal de ensino, na época em que era prefeito de Camaçari.

Defesa

Por meio da assessoria de comunicação, o deputado afirma que irá recorrer da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que tem a convicção de que não houve nenhum mal feito ou ato de improbidade. “Ontem nós entendemos que foi uma batalha dentro de uma guerra, conseguimos a diplomação […], e isso tudo é fruto de perseguição de grupo que tem nome, o Democratas de Camaçari”, informou.

Foto: Divulgação