Governo municipal retifica decreto sobre normas de uso das praias e cinema

O governo municipal realizou alterações no Decreto de número 7.396/2020, divulgado inicialmente no Diário Oficial do Município (DOM) número 1.513, na última terça-feira (30), e que foi republicado no DOM de número 1.515/2020, desta sexta-feira (2), por incorreção. As mudanças dizem respeito às determinações contidas no Plano Estratégico de Reabertura Parcial das Atividades Econômicas, no que tange à reabertura das praias da costa de Camaçari e ao funcionamento dos cinemas da cidade.

A partir da segunda-feira (5), as praias da orla do município poderão ser frequentadas em horário livre, de segunda a sexta-feira e inclusive aos finais de semana, sem limitação de pessoas. No entanto, há condições; outros horários estabelecidos devem ser respeitados, como o toque de recolher.

Publicidade

destaque-1-lateral

Além disso, de acordo com o documento, fica proibido todo o comércio de ambulantes nas praias, inclusive de alimentos e bebidas; o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre os frequentadores deverá ser observado durante todo o período de permanência nas praias; o uso de máscara é obrigatório em todo o período, exceto nas atividades aquáticas. Fica impedido ainda o uso de cadeiras, guarda-sóis, sombreiros, caixas térmicas, ombrelones, instrumentos musicais, equipamentos sonoros e afins.

Além da permanência na faixa de areia e no mar, serão permitidas atividades esportivas individuais ou em dupla, mas ficam proibidos os esportes coletivos. É vedada a prática de qualquer modalidade esportiva que gere contato físico entre os praticantes. Não serão permitidas atividades que gerem aglomerações, tais como piqueniques, luaus e eventos.

No que diz respeito ao protocolo específico para cinemas, dentre outras determinações estão: os equipamentos terão horário livre das 12h às 22h; deve-se atentar para o toque de recolher e para a capacidade máxima de 40% do número total de assentos da respectiva sala; o shopping deve explicitar as regras de funcionamento do cinema desde a entrada do espaço; a capacidade fica limitada às medidas de distanciamento das poltronas; a venda de ingressos deve ocorrer preferencialmente por meio digital e será permitida a compra de duas poltronas vizinhas no mesmo procedimento.

No novo documento fica ratificada a declaração da situação de emergência no âmbito do município. Ainda se mantém o toque de recolher, em que ficam conservadas as restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, na sede, orla e zona rural do município, no período das 22h às 5h. Essa é a sexta alteração no Decreto Municipal número 7.365/2020, de 1º de julho de 2020.

Fica alterado o artigo 5º do Decreto 7.365, que diz: a Secretaria da Saúde (Sesau) deverá adotar a dispensação de medicamentos de uso contínuo em quantidade suficiente para 30 dias de tratamento, objetivando manter os mecanismos necessários para o isolamento domiciliar da população; as prescrições para tratamento de condições crônicas, emitidas a partir do dia 20 de março de 2020, têm validade indeterminada enquanto durar a epidemia da Covid-19, excetuando-se medicamentos de controle especial, que continuam com validade regida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); é permitido que qualquer pessoa, desde que portando o documento de identidade do beneficiário do medicamento, o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e a respectiva prescrição médica, possa fazer a retirada do medicamento, de forma a dispensar o comparecimento pessoal do beneficiário.

Fica mantida ainda a fase III do Plano Estratégico de Reabertura Parcial das Atividades Econômicas, que passa a vigorar nos termos do anexo I deste decreto, com as alterações nele instituídas. Entre elas, o horário de abertura dos shoppings, que passa a ser às 10h, com fechamento às 21h. Antes, abria às 11h e encerrava o funcionamento às 20h.