A Prefeitura de Camaçari convida a população para participar, de maneira remota e online, da Consulta Pública Eletrônica para elaboração dos projetos de lei do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022.
A ideia é conhecer as ações que os munícipes consideram como prioritárias para investimento por parte da gestão pública. Cultura, educação, saneamento, agricultura, emprego e renda, esporte e lazer, infraestrutura, meio ambiente, saúde ou turismo constam como campos a serem indicados.
O instrumento encontra-se disponível no site da prefeitura até o dia 28 de julho. Para participar, é preciso indicar nome e endereço completos, área em que reside (orla ou sede), e, caso possua, informar e-mail e telefone/WhatsApp.
No instrumento da Consulta o cidadão deverá indicar a área em que o tema de sua proposta se insere, descrevê-la e, por fim, indicar as principais ações de governo que, na sua perspectiva, devem concentrar esforços da gestão municipal em 2022.
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Em seu conjunto, os campos do formulário fornecerão elementos para a composição dos projetos do PPA 2022-2025, que é quadrienal, da LDO 2022 e da LOA 2022, que como o próprio nome já indica têm atualização de 12 em 12 meses.
Enquanto o PPA estabelece ações pretendidas pela gestão a médio e longo prazos, a LDO indica prioridades para o próximo exercício. A LOA possui um caráter mais operacional, já trazendo previsão de receitas orçamentárias e de gastos.
O Edital de Consulta Pública n.º 001/2021, que dispõe sobre a disponibilidade do instrumento de gestão participativa como previsto em legislações específicas, foi publicado no Diário Oficial do Município nº 1.695 de 29 de junho de 2021, considerada a imprescindibilidade da participação popular, dado o contexto da pandemia da Covid-19. O conteúdo pode ser conhecido na íntegra aqui.
Clique aqui para acessar a Consulta Pública Eletrônica.
