Dilson Magalhães Jr. e Iago Santos debatem Lei Orgânica Municipal

As alterações que serão feitas no texto da Lei Orgânica Municipal (LOM) foi tema do Programa Camaçari em Debate, que foi ao ar nesta segunda-feira (23), na TV Câmara Camaçari. O calendário de discussão inclui audiências públicas e reuniões para tratar das diferentes temáticas contidas no texto.

Para debater o tema, os convidados do programa foram o vice-presidente da Câmara e presidente da Comissão Especial criada para tratar das alterações da LOM, vereador Dilson Magalhães Jr. (PSDB), e o procurador chefe da Casa Legislativa, Iago Santos. Durante o programa, os participantes abordaram diversos aspectos relacionados à Lei Orgânica, destacando a importância da mesma, que teve sua última revisão realizada no ano de 2008.

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A Lei Orgânica Municipal tem como objetivo tratar dos princípios, direitos e garantias fundamentais, garantindo o cumprimento dos setores administrativos, das atribuições dos cargos públicos, bem como da segurança pública, tributos municipais, sistema orçamentário, garantias de saúde pública, esportes, transportes e educação.

“Fica bem mais didático para o cidadão, para quem ainda não conhece, que a Lei Orgânica é como se fosse a Constituição Federal. A Constituição Federal está para a União, como a Lei Orgânica está para o Município. Essa é a Lei que trata das políticas públicas da nossa cidade e é importante que todos participem das discussões”, afirmou o vereador Dilson Magalhães.

Para o procurador Iago Santos, uma legislação tão importante como a LOM precisa passar por revisões periódicas para que esteja conectada com as mudanças vivenciadas pela sociedade e que esteja sempre atualizada, refletindo as demandas reais dos cidadãos do município. “Queremos inserir a população nesse trabalho de revisão, fazendo com que o cidadão participe e contribua para a construção da nova Lei Orgânica de Camaçari. Por isso, estamos prevendo realizar cerca de 11 audiências públicas até a conclusão dos trabalhos”, afirmou.

Durante o programa, foi destacado ainda que as reuniões da Comissão Especial já estão acontecendo para tratar dessa alteração e que os encontros são abertos ao público. “Quem quiser contribuir, participar, acompanhar já está convidado. É importante fazer parte desse processo que ajudará a construir a cidade que queremos, mais justa e com oportunidades para todos”, reforçou Dilson Magalhães.