As alterações que serão feitas no texto da Lei Orgânica Municipal (LOM) foi tema do Programa Camaçari em Debate, que foi ao ar nesta segunda-feira (23), na TV Câmara Camaçari. O calendário de discussão inclui audiências públicas e reuniões para tratar das diferentes temáticas contidas no texto.
Para debater o tema, os convidados do programa foram o vice-presidente da Câmara e presidente da Comissão Especial criada para tratar das alterações da LOM, vereador Dilson Magalhães Jr. (PSDB), e o procurador chefe da Casa Legislativa, Iago Santos. Durante o programa, os participantes abordaram diversos aspectos relacionados à Lei Orgânica, destacando a importância da mesma, que teve sua última revisão realizada no ano de 2008.
A Lei Orgânica Municipal tem como objetivo tratar dos princípios, direitos e garantias fundamentais, garantindo o cumprimento dos setores administrativos, das atribuições dos cargos públicos, bem como da segurança pública, tributos municipais, sistema orçamentário, garantias de saúde pública, esportes, transportes e educação.
“Fica bem mais didático para o cidadão, para quem ainda não conhece, que a Lei Orgânica é como se fosse a Constituição Federal. A Constituição Federal está para a União, como a Lei Orgânica está para o Município. Essa é a Lei que trata das políticas públicas da nossa cidade e é importante que todos participem das discussões”, afirmou o vereador Dilson Magalhães.
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Para o procurador Iago Santos, uma legislação tão importante como a LOM precisa passar por revisões periódicas para que esteja conectada com as mudanças vivenciadas pela sociedade e que esteja sempre atualizada, refletindo as demandas reais dos cidadãos do município. “Queremos inserir a população nesse trabalho de revisão, fazendo com que o cidadão participe e contribua para a construção da nova Lei Orgânica de Camaçari. Por isso, estamos prevendo realizar cerca de 11 audiências públicas até a conclusão dos trabalhos”, afirmou.
Durante o programa, foi destacado ainda que as reuniões da Comissão Especial já estão acontecendo para tratar dessa alteração e que os encontros são abertos ao público. “Quem quiser contribuir, participar, acompanhar já está convidado. É importante fazer parte desse processo que ajudará a construir a cidade que queremos, mais justa e com oportunidades para todos”, reforçou Dilson Magalhães.
