Contribuintes de Camaçari podem requerer parcelamento de tributos pela internet

A Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), oferece um novo modal de parcelamento dos créditos tributários e não tributários destinados aos contribuintes que não conseguiram negociar seus débitos em razão da pandemia do novo coronavírus. Com a nova modalidade web, o total do saldo poderá ser dividido em até 60 parcelas, sendo a primeira no mínimo de 10% do crédito consolidado.

Os interessados devem aderir ao benefício pela internet, para isso basta clicar aqui ou entrar no portal da Secretaria da Fazenda, clicar no banner do Parcelamento Web e dar início à negociação. Nesta fase, serão disponibilizados manuais: para cadastro de usuário, ensinando como gerar a senha, e para a solicitação do parcelamento, orientando como requerer, que também podem ser adquiridos clicando nesses hiperlinks.

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O benefício está disponível tanto para pessoa física quanto jurídica. No entanto, nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 50 para pessoa física, a R$ 500 para pessoa jurídica com regime normal de tributação, e a R$ 150 reais para os demais regimes de pessoas jurídicas.

Os serviços de negociação presencial serão mantidos, principalmente para as pessoas que não tem acesso à internet ou encontram dificuldade operacional do sistema. Eles ocorrem no Centro Administrativo de Camaçari (CAC), no prédio onde funciona a Sefaz, e aqueles que têm interesse devem procurar o setor de Dívida Ativa. Contudo, seguindo as orientações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS), a fim de evitar a propagação da Covid-19, os atendimentos são realizados com algumas restrições, a exemplo de limite de atendimento diário, uso de máscara, e mediante a retirada de senha.

Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com a Sefaz através dos telefones 0800 280 6965 ou (71) 3621-6965.