Consulta Pública para liberação de sinal de rádio e TV da Câmara é divulgado pela Anatel

Com o objetivo de reforçar o sistema legislativo de comunicação do Parlamento Municipal e a transparência pública, a Câmara Municipal de Camaçari irá adquirir sinal aberto digital para a TV Câmara e a autorização para início das operações da Rádio Câmara FM. 

A liberação dos canais em sinal aberto significa um marco para Camaçari, que passa a figurar entre os poucos municípios da Bahia a operar em rede aberta e gratuita de televisão e FM. Na Bahia, apenas dois municípios contam com liberação de sinal aberto para TV Legislativa, sendo eles Salvador e Barreiras. Quanto ao sinal aberto de rádio, quatro municípios estão autorizados, Brumado, Barreiras, Salvador e Teixeira de Freitas.

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a pedido do Ministério das Comunicações (MCOM), divulgou no dia 15 de agosto a Consulta Pública n° 60 com os canais reservados à TV e Rádio Câmara de Camaçari, ficando a TV Digital com o canal 44 UHF e a rádio FM com operação de frequência no dial 94,7 MHz.

A Consulta Pública é o procedimento adotado pela Anatel para verificar se as alterações propostas no sistema de radiodifusão provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar dentro do prazo estabelecido de 10 dias. Clique aqui para ver o documento completo.

No caso dos canais reservados ao sistema legislativo de comunicação de Camaçari, o prazo para manifestação de 10 dias correu sem que surgisse qualquer tipo de impedimento para o processo de implantação dos canais outorgados pela Anatel.

“A tecnologia utilizada na implantação permitirá à população camaçariense assistir os canais de TV Digital da Câmara dos Deputados de Brasília, do Senado Federal, da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e, em destaque, o conteúdo local produzido pela Câmara de Camaçari”, informa o responsável técnico pelos canais radiodifusão da Câmara de Vereadores, o engenheiro Marlon Pamponet.

O chefe do Legislativo Municipal, vereador Júnior Borges (União), celebrou o importante passo, desde o início das atividades da TV Câmara. “Toda a Câmara ganha com esse passo importante do Legislativo Municipal. A cidade passa a ter um canal aberto, e agora a população que acompanha o trabalho dos vereadores terão acesso mais fácil às rotinas da Casa, o que antes era limitado pelo fato de o canal estar disponível apenas em canal fechado”, destacou o presidente.

O diretor-presidente da Fundação Dilson Magalhães da Rede Legislativa de Comunicação, o jornalista Henrique da Mata, explica que no canal local os telespectadores poderão acompanhar as sessões plenárias, nas quais são discutidos os projetos e leis de interesse da comunidade local. Além do canal de TV, também haverá um canal de rádio com o sinal da Rádio Câmara de Brasília e da FM Câmara de Camaçari, tudo isso de forma aberta e gratuita na TV Digital e na Rádio. “Em breve, a população de Camaçari contará com mais dois meios de comunicação, abertos e gratuitos, em um esforço fundamental da atual gestão para essa importante conquista”, comemorou Henrique da Mata.

Com a aprovação dos canais, a Câmara deve aguardar a publicação oficial da concessão dos canais para dar continuidade às ações para a implantação da TV Digital e Rádio FM em caráter definitivo em sinal aberto, que incluem a assinatura do contrato de parceria com a Câmara dos Deputados.

O processo de implantação do canal aberto em sinal digital teve início em 2009, quando a presidente do Legislativo era a então vereadora Luiza Maia (PT). Ao entender a importância do acesso às informações do Legislativo e do papel dos meios de comunicação como principal ferramenta no cumprimento da Lei de Transparência Pública, o presidente Júnior Borges retomou as tratativas para a inclusão de Camaçari no plano básico, que é quando a Anatel avalia a viabilidade técnica de canais de radiodifusão nos municípios brasileiros.

“Foi um trabalho árduo, de idas e vindas a Brasília para dialogar com a Câmara dos Deputados e com o Ministério das Comunicações, e defender a importância que a liberação desses canais tem para Camaçari, principalmente para aqueles que fazem questão de acompanhar o trabalho dos vereadores mesmo que seja pela TV ou outros meios na internet. Agora ampliamos essa possibilidade, com a conquista de TV e rádio. Sem dúvida, um grande motivo pra comemorar”, afirma Júnior.