Comitê inicia implementação do plano para infância e adolescência

Após aprovação na Câmara de Vereadores e sanção pela Prefeitura de Camaçari, o Plano Municipal para a Infância e Adolescência (PMIA) entra na fase de implementação e o governo municipal inicia a adoção de medidas para garantir a efetividade das ações que o documento determina.

A Lei do PMIA recebeu o nº 1.614/2019 e está disponível na íntegra no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 21 de fevereiro. Nesta quarta-feira (11), foi iniciado o processo de formação do Comitê Gestor de Acompanhamento para Implementação do PMIA, com a reunião de representantes de diversas secretarias e órgãos cuja atuação gera impacto na vida de jovens e adolescentes.

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O encontro aconteceu na Secretaria de Relações Institucionais (Serin), pasta que esteve à frente do processo de construção da Lei nº 1.614 desde o início, mobilizando toda uma rede de colaboração que envolve membros de pastas municipais, conselhos, órgão de justiça e sociedade civil.

À frente do Grupo de Trabalho Coordenador (GTC), a subsecretária da Serin, Janete Ferreira, explica que a formação do referido comitê está prevista na lei e é um dos primeiros passos dados após a sanção. “Este é um diálogo que está sendo iniciado com o intuito de formar o comitê que será responsável por analisar, acompanhar, fiscalizar e garantir o cumprimento do plano. É um primeiro debate entre as instituições de interesse e uma oportunidade de esclarecer as dúvidas dos representantes”, resumiu.

Atenderam ao chamado do plano, neste primeiro momento, representantes do Ministério Público da Bahia, da 18ª Delegacia Territorial, do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Juizado da Infância e Juventude, da Ouvidoria Municipal e das secretarias de Governo (Segov), Cultura (Secult), Educação (Seduc) e de Saúde (Sesau), além de voluntários da sociedade civil.

A promotora de Justiça da Infância e Juventude, Carla Andrade Barreto Valle, aprovou a iniciativa e declarou estar motivada a integrar o comitê e contribuir com a implementação do PMIA. “Esta lei foi algo construído em conjunto e eu acompanhei. Sei que tem legitimidade e contempla as necessidades do município, por ser resultado de escuta de todos os órgãos que fazem parte da rede de proteção e garantia de direitos das crianças e adolescentes, inclusive da sociedade civil. Eu me sinto à vontade para continuar fazendo parte dessa iniciativa”, frisou.

A delegada Ajurimar Oliveira, da 18ª Delegacia Territorial, também considera importante a formação do comitê. “Minha participação está garantida. Espero que a rede funcione e que essa assistência tão necessária chegue àqueles que precisam ser amparados. Toda a sociedade ganha com isso”, ressaltou.

Novos encontros serão agendados. Após a definição dos membros titulares e suplentes, o Comitê Gestor de Acompanhamento para Implementação do PMIA será oficializado através de publicação de decreto no DOM.

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