Comissão apresenta calendário de audiências públicas para revisão da Lei Orgânica de Camaçari

A Comissão Especial criada para revisão da Lei Orgânica do Município (LOM) de Camaçari tratou, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (20), de detalhes da metodologia e do calendário de realização de audiências públicas sobre o tema. A ideia apresentada durante o encontro contempla a realização de três audiências públicas, sendo duas na orla e uma na sede do município. As datas preliminares foram definidas em 18 e 23 de abril e 2 de maio.

O presidente do colegiado, vereador Niltinho (PSDB), ressaltou a importância de levar até a população uma discussão tão importante para a cidade. “A Lei Orgânica é fundamental para definir as diretrizes e o futuro da nossa cidade. Fizemos um trabalho até aqui que contemplou a escuta de diversos segmentos da sociedade, como demandas da área ambiental e rural, por exemplo, dentre outros temas. Agora é hora de levarmos nossa sugestão de atualização para ser debatida com as comunidades e, por isso, nossa sugestão é que as audiências aconteçam em Abrantes, Monte Gordo e na sede do município”, explicou o parlamentar.

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A Lei Orgânica de Camaçari teve sua última atualização feita em 2008. O objetivo da lei é tratar dos princípios, direitos e garantias fundamentais, garantindo o cumprimento dos setores administrativos, das atribuições dos cargos públicos, bem como da segurança pública, tributos municipais, sistema orçamentário, garantias de saúde pública, esportes, transportes e educação.

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Para realizar a revisão, a Câmara criou o Grupo Técnico de Estudos da revisão geral da Lei Orgânica do Município, que é coordenado pelo subprocurador da Câmara, Helder Matos. Na oportunidade, ele ressaltou que o trabalho do GT está em fase de finalização e que o texto será distribuído para os vereadores. Após essa etapa, será encaminhado para a Procuradoria do Município, que terá prazo de 15 dias para se manifestar sobre o tema, e posterior análise das manifestações por parte da Câmara. Em seguida, iniciam-se as audiências públicas.

“Nosso Grupo Técnico realizou mais de 50 reuniões, ouvindo população, gestão, segmentos da sociedade, produzindo grandes debates sobre essa peça que é de extremo valor para a sociedade. Em quase um ano desse trabalho, nosso objetivo sempre foi conectar a legislação com as demandas reais do nosso tempo e da nossa comunidade, e para isso criamos mecanismos de participação popular efetivos e muito proveitosos. Eliminamos dispositivos defasados, atualizamos o texto e agora encaminharemos para vereadores e para a Procuradoria do Município, com o objetivo de iniciarmos uma etapa considerada fundamental, que é a que contempla a realização das audiências públicas”, cravou.

A Comissão Especial de Revisão da LOM é formada pelos vereadores Niltinho (PSDB), Gilvan Souza (PSDB), Deni de Isqueiro (União), Tagner Cerqueira (PT), e Jamelão (Cidadania), além dos suplentes Dedel Reis (Republicanos) e Jamessom (União).

Já o Grupo Técnico de Estudos da revisão geral da Lei Orgânica do Município é coordenado pelo subprocurador da Câmara, Helder Erlan Damasceno Brito de Matos, e tem como relator o servidor Cristiano Cruz Alves. Os membros são a servidora Karina de Arêa Leão Machado, Ciro Moraes Fernandes, Andrea Lustosa Varella, Juliana de Santana Mandu, Giuseppi Mario Reis D’Errico, Gabriel Lago Santos, Marilton Cézar Silva Trabuco, Taislane Bittencourt Santana e Emily Irlane Lins de Luna Sales. A secretária do grupo é a servidora Luciane Santana Silva.