Com salário de R$ 3 mil, governo abre 10 vagas para membros do Conselho Tutelar

Estão abertas as inscrições para escolha de membros do Conselho Tutelar de Camaçari, do quadriênio 2024/2028, através do edital nº 1/2023 publicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Ao todo, serão disponibilizadas 10 vagas, sendo cinco para sede e cinco para orla, e o procedimento poderá será realizado até o dia 26 de maio, de forma presencial, das 8h às 16h, no terceiro andar, do Empresarial Mont Blanc, localizado na Rua Eixo Urbano Central, nº 7, no Centro.

Serão eleitos os 10 candidatos que obtiverem maior número de votos e os demais candidatos habilitados serão considerados suplentes, seguindo a ordem decrescente de votação. A carga horária das vagas é de 40 horas semanais e o salário é de R$ 3 mil.

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Para a inscrição, que é gratuita, é necessário apresentar os seguintes documentos: certidão de nascimento ou casamento, atualizada; RG; CPF; carteira de reservista; comprovante de residência dos dois anos anteriores e do mês vigente ou anterior; certificado de quitação eleitoral; título de eleitor com domicílio eleitoral em Camaçari; certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Estadual; certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Federal; certidão de antecedentes criminais da Justiça Militar da União; experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente comprovada.

O processo de escolha dos membros acontecerá de acordo com as seguintes etapas: inscrição para registro das candidaturas; aplicação de prova de conhecimentos específicos; apresentação dos candidatos habilitados, em sessão pública, aberta a toda a comunidade; sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo, uninominal e secreto dos eleitores de Camaçari; curso de formação dos conselheiros, que deverá ter a participação de, no mínimo, 75% de frequência.

Somente poderão concorrer ao cargo os candidatos que preencherem os requisitos fixados no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Municipal n.º 859/2008. São elas: ter reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos; residência no município de dois anos; ter candidatura indicada por entidade, escola ou movimento popular que comprove reconhecida experiência no trato com crianças e adolescentes; submeter-se, previamente, à prova escrita, treinamentos e avaliação coordenados pelo CMDCA.

A prova é de conhecimentos sobre o Direito da Criança e do Adolescente, o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes, língua portuguesa e informática básica, e será realizada no dia 9 de julho, das 9h às 13h, no Colégio Municipal São Tomaz de Cantuária. A eleição será realizada no dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h, os locais de votação serão definidos pela comissão.

O resultado da eleição será publicado no dia 3 de outubro, contendo os nomes dos eleitos e o respectivo número de votos recebidos. Os candidatos eleitos serão nomeados e empossados pelo prefeito Elinaldo Araújo (União), no dia 10 de janeiro de 2024. O edital na íntegra pode ser conferido aqui.