Codecon inicia Operação Natal 2022 e fiscaliza estabelecimentos comerciais em Salvador

A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) iniciou na segunda-feira (19) a Operação Natal 2022, para proteger os consumidores de possíveis abusos nas relações de consumo. A ação será realizada até sexta-feira (23) e os estabelecimentos que forem autuados poderão pagar multas que variam de R$ 900 a R$ 9 milhões.

O diretor-geral da Codecon, Humberto Viana, explicou que a ação terá como foco principal as lojas de rua, a exemplo daquelas localizadas na Avenida Sete. “Também vamos visitar os estabelecimentos dos shoppings, para garantir a continuidade do Selo de Certificação Codecon, o Lojista Legal, fixado na maioria das lojas. Esse selo deixa o consumidor mais seguro para realizar as compras naquele local, pois os fiscais já vistoriaram e atestaram o cumprimento das regras”, ressaltou.

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Em 2021, dos 235 estabelecimentos vistoriados, 30 estavam irregulares. As notificações foram emitidas por ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), ausência de preço, ausência de validade, alvará de funcionamento inacessível e recusa de emissão de nota fiscal. Os estabelecimentos notificados têm um prazo de 20 dias para apresentar defesa. Em caso de infração grave ou reincidência, um auto de infração é emitido, e a multa pode chegar a R$ 9 milhões.

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Precauções

A Codecon alerta o consumidor para alguns cuidados, a exemplo de verificar a política de troca. Os estabelecimentos físicos não são obrigados a realizar a troca do produto se não houver defeito. É preciso perguntar ao lojista quais são as condições de troca do local. Além disso, é essencial exigir a nota fiscal, um documento fundamental para garantir os direitos de quem compra e comprovar as condições da mercadoria.

No caso de compras online, por telefone, catálogo ou a domicílio, o consumidor tem direito ao arrependimento dentro de um prazo de sete dias. Os custos da devolução são do vendedor, de acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Denúncias

Para denunciar possíveis irregularidades, os canais oficiais são os aplicativos Codecon Mobile e Fala Salvador; sites da Codecon (acesse aqui) e Fala Salvador (acesse aqui), ou através do telefone 156. O consumidor também pode reclamar ou denunciar presencialmente na Central Municipal de Atendimento ao Consumidor, que funciona de segunda a sexta-feira em dias úteis, das 8h às 17h, na Rua Chile, nº 3, Centro.

Para mais orientações, o cidadão pode ligar para o número (71) 3202-6270 ou acessar as redes sociais do órgão.