Codecon inicia Operação Dia dos Pais em estabelecimentos comerciais de Salvador

De olho no cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) iniciou a Operação Dia dos Pais em estabelecimentos comerciais de Salvador. A iniciativa segue até sexta-feira (11) e visa garantir e proteger os direitos dos consumidores na compra de um determinado produto ou serviço e coibir qualquer prática abusiva.

Dentre o foco da operação estão as lojas de relojoaria, perfumaria, celulares, roupas masculinas e calçados, segmentos que são bastante procurados nesta época do ano. De acordo com a Codecon, até a última sexta-feira (4) 39 estabelecimentos foram vistoriados, e cinco estavam irregulares por ausência de preços nos produtos. Um dos locais já vistoriados foi o bairro da Liberdade, marcado pela forte presença do comércio de rua.

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De acordo com o diretor-geral da Codecon, Zilton Netto, ao comprar algum presente o consumidor deve se atentar ao prazo de validade dos produtos para evitar problemas de saúde, além das informações sobre preços, condições de pagamento e a política interna de troca da loja. “É comum a política de troca nesse período do Dia dos Pais. Então, a gente pede que o consumidor tenha atenção no momento da compra e pergunte ao lojista qual é a política de troca que a loja estabelece, em caso de necessidade”.

Legislação

Os fiscais verificam também se os estabelecimentos comerciais mantêm o livro do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local com fácil acesso ao público. Em caso de descumprimento às normas do CDC, as lojas são notificadas e têm um prazo de dez dias para se adequar às normas, previstas na Lei Federal 8.078/90. Caso não haja regularização, a multa varia de R$ 300 a R$ 6 milhões.

Canais de denúncia

Para denunciar possíveis irregularidades, o consumidor pode entrar em contato com a Codecon através do Fala Salvador, no número 156, no Portal aqui, ou diretamente com o órgão através do site Codecon, número (71) 3202-6270 ou aplicativo Codecon Mobile.