Cleiton Lima acusa Prefeitura de Dias d’Ávila de desobedecer critérios para aprovação de jovens no Cidadão do Futuro

A Prefeitura de Dias d’Ávila retomou o Programa Cidadão do Futuro – Projeto Ser Jovem este ano, com a aula inaugural realizada na última quarta-feira (7). A ação, que atende 500 jovens do município, é alvo de denúncia do vereador Cleiton Lima (PSD).

O parlamentar acusa a gestão municipal de descumprir os critérios estabelecidos por lei para aprovação de jovens no programa.

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“Eu tenho aqui dezenas de denúncias fundamentadas, com provas, que eu esperei a publicação no Diário Oficial dos alunos porque eu não ia entrar com um mandado de segurança para parar o processo”, disse na sessão de quarta-feira. “Estou averiguando e vou dar entrada no MP [Ministério Público] para eles comprovarem que esses alunos estão de acordo na lei para estar no Cidadão do Futuro”, afirmou.

Segundo Cleiton Lima, entre as denúncias está a de uma jovem que não teria feito a prova e mesmo assim foi aprovada no processo seletivo.

“A mais esdrúxula que eu recebi foi uma aluna do nosso município, conversando com uma amiga, falando que infelizmente chegou atrasada e não fez a prova, mas a menina foi contemplada. A menina foi contemplada e não fez a prova, como ela mesma falou. Vou repetir mais uma vez, um programa de uma importância dessa não pode ser discutido dentro de um café de luxo, não pode”, revelou.

A lei que instituiu o Programa Cidadão do Futuro, nº 573/2019, foi sancionada ainda na gestão da ex-prefeita Jussara Márcia (PT).

O vereador lembrou que a lei estabelece alguns critérios para aprovação dos jovens. Entre eles estão: seleção dos alunos com melhor desempenho escolar, comprovado através da média final do ano letivo imediatamente anterior; ser proveniente de famílias abaixo do nível de pobreza ou sem renda; jovens em situação de vulnerabilidade ou em exploração de trabalho proibido por lei; aqueles que têm filhos; pessoas com deficiência, observado o grau de dificuldade e compatibilidade para os exercícios das atividades e aprendizagens; aqueles que tenham ou estejam cumprindo liberdade assistida, prestação de serviço à comunidade ou outras medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e na legislação vigente.

“Eu tenho certeza que mais de 80% dos que estão lá não se enquadram nesse artigo, não se enquadram. Sabe por quê? Porque a grande maioria das denúncias é de pessoas que se enquadram nesse artigo, a questão da vulnerabilidade”, denunciou.

“Não tem prova, não existe prova objetiva para seleção”, reclamou ao lembrar que, para mudar a lei vigente, é preciso que o prefeito Alberto Castro (PSDB) envie a solicitação para a Câmara Municipal.

Cleiton afirmou que as denúncias foram feitas por estudantes que se enquadram nos critérios, mas não foram aprovados no processo seletivo. “Esses alunos [que denunciaram] têm boas notas e têm a questão da vulnerabilidade, e não foram contemplados, não foram. Estou estudando caso a caso”, assegurou.

“Hoje era para estarmos aqui parabenizando não só a volta, porque tinha acabado, mais de 13 meses sem o programa. Se não tinha, acabou. Voltou agora porque nós estamos fazendo críticas pela seleção injusta com os mais carentes”, lamentou.

O projeto é executado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedec), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Em 2022 foram disponibilizadas 600 vagas para estágios, sendo 500 de início imediato e 100 para cadastro de reserva. No total, foram cerca de 2.700 inscritos para o processo seletivo. Todos os aprovados receberão bolsa-auxílio de R$ 400 durante toda a sua permanência no programa.