Câmara realiza audiência pública sobre PDDU e códigos municipais na próxima terça

A Câmara de Camaçari realizará na próxima terça-feira (5) audiência pública sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável (PDDU-S) – (PLC nº 1147/2023) e sobre o PLC nº 1148 (Código Urbanístico), PLC nº 1149/2023 (Código de Meio Ambiente) e PLC nº 1150/2023 (Código de Obras e Edificações). A atividade acontecerá às 14h, no plenário da Câmara Municipal.

A audiência pública é uma das etapas previstas no cronograma de discussão dos projetos e será conduzida pela Comissão Especial criada pela Casa Legislativa para debater as matérias. A Comissão é composta pelo vereador Herbinho (União), como presidente, e o vereador Gilvan Souza (PSDB), como relator. Os membros do colegiado serão os vereadores Tagner Cerqueira (PT), Deni de Isqueiro (União) e Jamelão (Cidadania).

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Em primeira reunião, realizada dia 23 de novembro, a comissão foi instalada e aprovou o cronograma de debate das matérias. A segunda e terceira reuniões aconteceram em 29 de novembro e 4 de dezembro, respectivamente, contando com a presença de integrantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), do consórcio responsável em auxiliar o Executivo na elaboração dos textos e população.

O prazo para apresentação de emendas é 7 de dezembro. A reunião final para apresentação do parecer conclusivo acontecerá no dia 8 de dezembro, às 14h, mesmo dia em que está prevista a publicação de parecer e emendas. Após essa tramitação, os projetos seguem para discussão e votação em plenário nos dias 12 e 14 de dezembro, em primeira e segunda votações, respectivamente.

A atividade será transmitida pela TV Câmara de Camaçari (canal 25.1 da TV Litorânea) e também pelo canal da TV Câmara no Youtube. Além da participação presencial, a população também poderá enviar mensagens com questionamento e intervenções relativas ao tema para o número de WhatsApp disponibilizado pela Casa Legislativa, (71) 9 8144-6174, apenas durante a audiência pública.