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Câmara dos Deputados aprova adiamento das eleições municipais para novembro

Até 16 de setembro, os partidos devem escolher os candidatos por meio das convenções e, até 26 de setembro, serão aceitos os registros dos candidatos.

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Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Nesta quarta-feira (1), a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia em seis semanas as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A PEC deve ser promulgada em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (2), às 10h. Com isso, o primeiro turno das eleições municipais será no dia 15 de novembro e a data do segundo turno passa para o dia 29 de novembro.

A medida não prevê modificação no tempo de mandato dos cargos eletivos. Dessa forma, a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1 de janeiro de 2021. Os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos.

De acordo com o texto aprovado, até 16 de setembro, os partidos devem escolher os candidatos por meio das convenções e, até 26 de setembro, serão aceitos os registros dos candidatos. Também em 26 de setembro, está autorizado o início da propaganda eleitoral, inclusive na internet. Até 27 de outubro, as legendas deverão detalhar os gastos com o Fundo Partidário e, até 15 de dezembro, prestar contas ao TSE.

O texto aprovado permite ainda a realização, no segundo semestre deste ano, de propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de coronavírus, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.

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