Câmara divulga novo calendário de discussão da Lei Orçamentária Anual para 2022

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Camaçari divulgou, nesta quarta-feira (27), uma alteração no cronograma de tramitação e discussão do Projeto de Lei nº 1048/2021, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2022.

A LOA é uma das peças orçamentárias utilizadas pela gestão municipal para planejar o uso de recursos financeiros, e, nesse caso, é válida por um ano. A LOA estima a receita e fixa a despesa do município, e deve levar em consideração o bom uso do recurso público em prol do desenvolvimento do município e da melhoria de vida da população. É uma ferramenta importante de planejamento, de orçamento e de gestão.

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A primeira reunião para apreciação do PL aconteceu no último dia 20 de outubro e a segunda nesta quarta (27). Com a alteração do calendário, a audiência pública para debater o projeto acontecerá no dia 10 de novembro, a partir das 9h, no plenário da Câmara. O prazo para apresentação de emendas de autoria dos vereadores ao PL passa a ser dia 12 de novembro.

No dia 17 de novembro acontece a terceira reunião, momento em que as emendas serão encaminhadas para análise. A reunião final para elaboração e apresentação dos pareceres acontece no dia 1º de dezembro. Todos os encontros citados acontecerão na Sala de Reuniões da Câmara, sempre a partir das 9h.

Após toda a tramitação, a matéria será encaminhada para apreciação dos vereadores em plenário. A primeira discussão e votação está prevista para acontecer na sessão ordinária do dia 7 de dezembro. Já a segunda discussão e votação acontecerá na sessão do dia 9 de dezembro.