Política
Câmara discute redução do recesso parlamentar
O intuito é adequar as datas ao que é praticado em âmbito federal.
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RedaçãoA Comissão Especial de Reforma e Adequação do Regimento Interno da Câmara de Camaçari tem se reunido para discutir itens a serem modificados no documento que contém as diretrizes de funcionamento da Casa Legislativa. A próxima reunião será nesta quarta-feira (9), a partir das 10h.
São analisados o agrupamento temático dos artigos do regimento, bem como iniciada a elaboração da redação do novo texto. Também há o debate sobre ajustes referentes às datas de início e fim do período legislativo e do recesso parlamentar, com o intuito de adequá-las ao que é praticado em âmbito federal.
O objetivo da reforma e adequação do Regimento Interno é prover meios para a uniformização do processo e técnica legislativa, que devem, obrigatoriamente, ser utilizados para definir de forma clara as proposições legislativas, indicando dispositivos internos do Legislativo municipal e o roteiro para exame de constitucionalidade das proposições.
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