Câmara de Dias d’Ávila aprova três emendas que modificam a LOA 2023

A Câmara Municipal de Dias d’Ávila votou, durante a sessão desta quarta-feira (19), três emendas que alteram o Projeto de Lei (PL) n° 011/2022, de autoria do Poder Executivo, responsável pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.

Renato Henrique, presidente da Câmara de Dias d’Ávila. Foto: Patrick Abreu/Destaque1

A emenda supressiva n° 001/2022 suprime o inciso 3° do artigo 4, que previa remanejamento de 90% do orçamento, foi aprovada com nove votos a favor, quatro votos contra e uma abstenção. Já a emenda supressiva n° 002/2022 suprime o artigo 5°, que autorizava a antecipação de empréstimos adicionais pela Prefeitura, foi aprovada com 10 votos a favor e quatro contra.

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Também foi apresentada a emenda modificativa n° 001/2022, que altera o anexo “quadro de detalhamento de despesas” e reduz o orçamento de R$ 2,6 milhões para R$ 1,1 milhão das despesas voltadas para publicidade, e direciona R$ 1,5 milhão para a Câmara Municipal com o objetivo de promover a manutenção de serviços do Legislativo. A emenda foi aprovada com 10 votos a favor e quatro contra.

Irmão Edvaldo, vereador de Dias d’Ávila. Foto: Patrick Abreu/Destaque1

O vereador Irmão Edvaldo (PSD), que votou contra a emenda, afirmou que o orçamento inicial da Câmara já é o suficiente para atender as necessidades. “A Câmara está querendo mais da Prefeitura para a própria Câmara. Se tirasse ali dá para aplicar na saúde, aplicar na educação, aplicar no esporte, eu voltaria a favor, mas para a Câmara eu acredito que dá para trabalhar com que já é enviado, já é o suficiente”, disse. 

No entanto, o vereador Cleiton Lima (PSD), que é presidente da Comissão de Finanças, pontuou que a emenda não impactará outras áreas da gestão, somente a publicidade. “A gente está apenas limitando um orçamento para os gastos, não significa que terá que ser esse valor, este será o limite. E esse valor não está sendo tirado da saúde, não está sendo tirado do esporte, está sendo tirado da propaganda institucional do gabinete do prefeito”, explicou. 

Em entrevista ao Destaque1, o político frisou a importância das emendas aprovadas na sessão. “Nosso objetivo é melhorar o funcionamento das coisas públicas do nosso município, e eu digo sempre nessa Casa que uma Câmara forte, uma Câmara atuante, é um Executivo bom, e quem ganha com isso é o cidadão diasdavilense, que vai ter serviços públicos de qualidade”, ressaltou.

Assista:

Para o vereador Joabe Palmeira (PP), a adição de emendas na LOA reforça o papel de fiscalização da Câmara. “Nós sentamos, discutimos e entendemos a benfeitoria que irá trazer para o município, dando poderes legais a esta casa de dizer como seria o gasto, onde será gasto esse recurso, para não ficar uma coisa solta”.

Assista:

O presidente da Câmara, vereador Renato Henrique, declarou que o prefeito Alberto Castro (PSDB) deve ouvir mais a população para tomar as decisões no município. “O prefeito tem que respeitar que nós também fomos eleitos pelo povo e ouvir a demanda do povo antes de tomar qualquer decisão”, afirmou. O parlamentar ainda explicou quais são os próximos passos para discussão da LOA. 

Assista: 

A próxima sessão será no dia 26 de outubro.