Política
Câmara aprova indicação de Herbinho que exige cumprimento da lei de acessibilidade em espaços públicos
Na avaliação do político, é necessário garantir ferramentas que facilitem a locomoção de pessoas com deficiência.
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RedaçãoCom o objetivo de garantir que pessoas com deficiência tenham total condição de circulação e acesso aos serviços públicos, a Câmara de Camaçari colocou em debate, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (25), a Indicação nº 106/2020, que pede o cumprimento da Lei Federal nº 10.098/2000.
A legislação estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.
A indicação foi apresentada pelo vereador Herbinho (PSL), que solicitou ao Poder Executivo a implantação efetiva de acessibilidade para pessoas com deficiência em todos os órgãos e espaços públicos de Camaçari.
“Esse é um pedido que garante o cumprimento da Lei Federal nº 10.098/2020 e que veio fortalecer a luta para garantir ferramentas que tornem mais fácil a locomoção de pessoas com deficiência”, afirmou o vereador.
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