Foi realizada, na manhã desta terça-feira (26), na Câmara de Camaçari, a 13ª Sessão Ordinária do segundo período legislativo. No total, a pauta de discussões tratou de 39 matérias, sendo 30 no Expediente do Dia e nove Projetos de Lei (PL) na Ordem do Dia.
Os vereadores aprovaram 20 novas indicações, que foram lidas e aprovadas em bloco, envolvendo temas variados como a criação ou reforma de praças públicas, instalação de lâmpadas com tecnologia LED nos postes públicos, criação de totens e portais com finalidade turística, e principalmente a melhoria na pavimentação urbana, tanto de ruas e vias quanto de calçadas, a exemplo da Indicação nº 753, de autoria da vereadora Professora Angélica (PP), que solicitou a pavimentação da Rua do Lírio, no bairro Burissatuba.
A Casa Legislativa ainda aprovou quatro moções de aplausos antes de seguir para a Ordem do Dia, em que aprovaram três projetos de lei oriundos do Poder Executivo e um PL da própria Casa. Já em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram outros cinco projetos de lei, com destaque para o Projeto nº 1136/2023, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre extensão definitiva de jornada e estrutura da Administração Pública do Poder Executivo de Camaçari, além de alterar as regras de pagamento de gratificações aos servidores efetivos da Controladoria Geral do Município, e de mudanças no Programa Avança Camaçari.
Durante a votação do referido projeto, os vereadores da oposição, Tagner (PT) e Vavau (PSB), manifestaram abstenção do Artigo 1 ao Artigo 12, votando pela aprovação apenas do Artigo 13 do PL. Apesar da manifestação, o projeto foi aprovado. Em sua crítica a este PL, o vereador Tagner (PT) destacou que trata de extensão de carga horária definitiva e alteração das regras de pagamento de gratificações apenas para os funcionários da controladoria do município. “Somos contrários porque o princípio da isonomia tem de ser aplicado a todos. Esta Casa fez a indicação pedindo ao prefeito a extensão da carga horária definitiva dos técnicos de enfermagem e dos enfermeiros, mas até hoje este PL não chegou nesta Casa”, ressaltou.
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Após o final da 13º Sessão Ordinária a Casa deu início à 7ª Sessão Extraordinária para pela segunda vez discutirem e votarem na Ordem do Dia os quatro PLS apresentados mais cedo em primeira discussão e votação, sendo novamente aprovados por unanimidade dos presentes. Entre eles dois dos PLs encaminhados pelo Executivo dispunham sobre a criação de duas creches municipais, a Creche Municipal Professora Eunice Pereira dos Santos e a Creche Municipal Pedro Florentino Bomfim.
O presidente da Casa, vereador Flávio Matos (União) comemorou a homenagem feita a Eunice Pereira dos Santos, destacando sua colaboração para o desenvolvimento da educação no município. “Tia Nice, como chamávamos carinhosamente, é uma referência muito importante na minha vida e acredito que na vida de muitos camaçarienses. Lembro que fazíamos ‘vaquinha’ para ajudar a escola que ela tinha aberto. Tornou-se grande referência para nossa cidade na área de educação, assim como seus filhos que seguem fortalecendo seu legado na educação. Sinto-me honrado e muito feliz de poder estar conduzindo esta Casa na aprovação dessa homenagem”, afirmou.
